1001441-92.2019.8.26.0370

Processo 1001441-92.2019.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdirene Martines de Souza - Ante a determinação do E. TRF 3ª Região (fls. 276/293), defiro a produção de prova pericial a ser realizada por engenheiro de segurança do trabalho. Nomeio para realização da perícia o Sr. Thiago Luiz Cardoso, Engenheiro de Segurança do Trabalho, registrado no CREA nº 5071159401-SP, e-mail [email protected] e arbitro os honorários em R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

A majoração encontra amparo legal no artigo 28, § 1º, da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, que permite a fixação de honorários até três vezes o valor máximo previsto, com base em critérios excepcionais. No caso, diversos fatores justificam tal elevação: i) a complexidade do ato pericial, que demanda análise técnica especializada das condições laborais do autor em diferentes períodos e ambientes de trabalho; ii) a necessidade de deslocamento do perito entre diferentes municípios; iii) o dispêndio de recursos próprios pelo expert para a realização dos trabalhos.

Oficie-se ao perito, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse na realização da perícia determinada nos autos. Havendo concordância, o perito deverá designar data, local e hora para a realização da perícia. Desde já faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias, ficando aprovados os quesitos anteriormente apresentados. Com a resposta intimem-se as partes.

Apresentado o laudo: (a) elabore-se pelo sistema AJG do TRF3 a solicitação para pagamento dos honorários periciais; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Cópia desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito judicial. Int. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)