1001485-64.2025.8.26.0156

Processo 1001485-64.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Roberto Corrêa - Master Prev Ltda -

Vistos. A ré MASTER PREV LTDA apresentou contestação arguindo, em preliminar, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Sustentou que é pessoa jurídica diversa da responsável pelos descontos no benefício do autor. Por sua vez, autor concordou com a substituição do polo passivo, requerendo a citação da empresa indicada pela ré. Desse modo, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e, por conseguinte, defiro a substituição do polo passivo para que passe a constar como ré a pessoa jurídica MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da ré excluída, os quais fixo em 3% (três por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade de tal verba diante da assistência judiciária do autor e, restando prejudicada a análise do pedido de gratuidade formulado pela requerida que ora se retira do feito. Por outro lado, observo que a procuração outorgada pelo autor conferida a patrono domiciliado em comarca distante, além de ter sido firmada eletronicamente.

Sendo assim, determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, seja por meio de apresentação de procuração específica para a propositura desta demanda, com firma reconhecida em cartório, ou, alternativamente, comparecendo nas dependências do Cartório para confirmar a outorga de procuração, a ciência da existência da presente demanda e sua extensão, devendo ser lavrado termo circunstanciado de tal fato pela serventia.

A ausência de satisfação da determinação acima implicará na extinção do feito sem resolução do mérito, sem nova intimação. Cumprida a determinação, proceda a z. Serventia à retificação do polo passivo e, ato contínuo, cite-se a nova ré, no endereço já indicado. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), WENDER WILLIAM DO NASCIMENTO COSTA (OAB 34041/PA)