1001646-35.2024.8.26.0439

Processo 1001646-35.2024.8.26.0439 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Flavia Angelica da Silva - PORTO SEGURO S/A -

Vistos. Trata-se de execução em que a parte devedora satisfez integralmente a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais, conforme informado à fl. 170. Assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. EXPEÇA-SE, nos termos dos arts. 1112 e 1113 do Capítulo IX das NSCGJ, o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte peticionante, observado, inexoravelmente, o disposto no art. 190 do CPC.

Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, ao Contador para apuração de eventuais custas processuais finais.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP)

Processo 1001646-35.2024.8.26.0439 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Flavia Angelica da Silva - PORTO SEGURO S/A -

Vistos. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, por não se vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada. Verifica-se que a insurgência manifestada traduz mero inconformismo da parte embargante, que pretende, na verdade, a rediscussão do mérito, providência incompatível com a estreita finalidade dos embargos declaratórios.

Ressalte-se que os efeitos modificativos são admitidos apenas quando resultantes da superação de vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verifica na hipótese. A revisão do julgado deverá ser buscada mediante o recurso cabível, razão pela qual mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP)