Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 1001647-92.2026.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ana Carolina Sales - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Prazo: 15 dias. - ADV: GABRIEL DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP)
Processo 1001647-92.2026.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ana Carolina Sales -
Vistos. Ante a declaração de pobreza de fls. 20, defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Cite-se o requerido INSS para os atos e termos da ação, considerando-se aperfeiçoada a citação com a carga dos autos por Procurador Federal de seu quadro, o que deverá ser certificado nos autos, dispensando-se a expedição de Carta Precatória, ficando o mesmo ciente de que disporá do prazo de 60 (sessenta) dias para que ofereça defesa, sendo que, não oferecida, serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC).
Int. - ADV: GABRIEL DE MORAIS TAVARES (OAB 239685/SP)