1001663-13.2025.8.26.0156

ADV: Robson Gonçalves (OAB 382353/SP) Processo 1001663-13.2025.8.26.0156 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autora: Erceli Rosa Monteiro -

Vistos.

1. Nos termos e de acordo com a manifestação representante do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) investigado(a) Luiz Adriano Costa de Abreu, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal.

2. Em havendo objeto apreendido em conexão com estes autos, uma vez não reclamado por seu eventual proprietário, desde já defiro a sua incineração ou inutilização, nos termos das N.S.C.G.J. Na hipótese de haver valores, armas ou veículos apreendidos em conexão com o presente feito, certifique a Serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da sua destinação.

3. DÊ-se baixa na pauta de audiências (fls.17).

4. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

5. P.R.I.