Intimação
D- Órgão
- Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- R. F. G.
- Advogado
- BEATRIZ PUGLIESE BARBULIO (OAB 165429/SP)
Processo 1001663-13.2026.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.G. - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes (págs. 1/5). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, letra "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado.
Na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, oportunamente, expeça-se ofício à empregadora informada, se necessário. Regularizados os autos e observadas as formalidades legais, anote-se a extinção e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: BEATRIZ PUGLIESE BARBULIO (OAB 165429/SP)