Intimação
D- Órgão
- Foro de Itaporanga - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- C.O.R.I.
- Advogado
- GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1001663-15.2023.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica Rmk Itaporanga Ltda -
Vistos. Fls. 96/97 : Pedido de homologação de acordo. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes (art. 22, Par. único, da Lei nº 9.099/95). Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Atendidas as pretensões de ambas as partes, declaro a presente sentença transitada em julgado nesta data, por falta de interesse recursal.
Em caso de inadimplência poderá o(a) interessado(a) proceder o cumprimento de sentença, observando-se as formalidades legais e procedimentais. Proceda-se à averbação eletrônica e após, arquive-se. PIC. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)