1001663-15.2024.8.26.0296

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001663-15.2024.8.26.0296/SP

AUTOR: GABRIELA DA COSTA NEVESADVOGADO(A): FLAVIO RICARDO FERREIRA (OAB SP198445)ADVOGADO(A): BRUNA MARDEGAN PERIM (OAB SP461576)ADVOGADO(A): TIAGO FELIX PRADO (OAB SP263539)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)ADVOGADO(A): DIEGO COSTA SPINOLA (OAB SP296727)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da autora em relação aos valores depositados na página 253, uma vez que incontroverso, conforme informações prestadas no formulário eletrônico juntado aos autos na página 261, desde que corretamente preenchido, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017.

No mais, considerando que o incidente de cumprimento de sentença já se encontra distribuído, a cobrança de eventuais valores remanescentes deverá ser realizada naqueles autos, com o devido abatimento dos valores levantados na presente ação, se o caso.

Por fim, tratando-se de processo digital, baixe-se no sistema e remeta-se à fila de arquivo.

Intime-se.

Jaguariúna, 08/01/2026.

Processo 1001663-15.2024.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriela da Costa Neves - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: TIAGO FELIX PRADO (OAB 263539/SP), FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DIEGO COSTA SPINOLA (OAB 296727/SP), BRUNA MARDEGAN PERIM (OAB 461576/SP)