1001663-21.2025.8.26.0218

Procedimento Comum Cível Nº 1001663-21.2025.8.26.0218/SPAUTOR: EVANDRO GONCALVES PESSOAADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME TESTI (OAB SP381043)RÉU: ASILO SAO VICENTE DE PAULO DE GUARARAPESADVOGADO(A): DELMIR MESSIAS PROCÓPIO COVACEVICK (OAB SP148438)ADVOGADO(A): ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB SP291008)SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Evandro Gonçalves Pessoa em face do Asilo São Vicente de Paulo de Guararapes, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo 1001663-21.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evandro Gonçalves Pessoa - Asilo São Vicente de Paulo de Guararapes Sp - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10016632120258260218. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK (OAB 148438/SP), LUIZ GUILHERME TESTI (OAB 381043/SP)

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Vistos. Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 18 de junho de 2026, às 14:30h, que será realizada integralmente em modalidade virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Caso as partes optem pela sua realização na modalidade presencial, deverão se manifestar nesse sentido no prazo de 5 (cinco) dias. Para recepção do link de acesso à audiência virtual, cada parte deverá informar, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, seus próprios e-mails e/ou telefones celulares (WhatsApp), bem como de seus advogados e testemunhas que arrolaram.

Saliento que o link de acesso à audiência virtual será enviado tendo como remetente e-mail institucional terminado com "@tjsp.jus.br" e/ou WhatsApp vinculado ao número (18) 3606-8510. Rol de testemunhas do requerido a fls. 216/217 As partes serão intimadas pelos seus procuradores. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Conforme o § 1º do mesmo artigo, a intimação da testemunha deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha, nos termos do § 3º.

Segundo o § 2º, ainda do mesmo artigo, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME TESTI (OAB 381043/SP), DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK (OAB 148438/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP)

Processo 1001663-21.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evandro Gonçalves Pessoa - Asilo São Vicente de Paulo de Guararapes Sp - Proc. 2025/000813

Vistos. Acolho os embargos de declaração. Assim, para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, esclareçam as partes, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, quais provas pretendem produzir, justificando, de modo objetivo e fundamentado, sua relevância e pertinência. Caso haja necessidade na produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada, no prazo acima, indicar os nomes, endereços, e-mails e/ou telefones comwhatsappdas testemunhas, cuja oitiva pretendem.

Ressalte-se que, caso a parte opte pela produção de prova oral,deverá esclarecer, de maneira fundamentada, a necessidade e utilidade da prova testemunhal pleiteada, apontando as questões de fato e de direito que pretendem comprovar com a produção da referida prova. Em igual prazo, poderão fazer prova documental de suas alegações, para permitir o julgamento antecipado da lide. Ante-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como desinteresse, autorizando o julgamento da causa conforme o estado do processo.

Após, conclusos para designação de audiência ou prolação de sentença.

Intime-se. Int. - ADV: ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP), LUIZ GUILHERME TESTI (OAB 381043/SP), DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK (OAB 148438/SP)