1001663-22.2023.8.26.0111

DESPACHO

Nº 1001663-22.2023.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Apelante: Emanoel da Silva de Oliveira - Apelado: Sociedade Beneficiente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto - Apelação Cível Processo nº 1001663-22.2023.8.26.0111 Relator(a): JAIR DE SOUZA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 374 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf. São Paulo, 20 de fevereiro de 2026. JANAINA APARECIDA CAMILO M381428 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Lucinei Ribeiro Silva Xavier Ferreira (OAB: 339466/SP) - Daniela Ribeiro Elias Ferreira (OAB: 465181/SP) - Daniel Contini Elias Xavier Ferreira (OAB: 177975/SP) - () - () - 4º andar

PROCESSO ENTRADO EM 14/01/2026

1001663-22.2023.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001663-22.2023.8.26.0111; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Emanoel da Silva de Oliveira; Advogada: Lucinei Ribeiro Silva Xavier Ferreira (OAB: 339466/SP); Advogada: Daniela Ribeiro Elias Ferreira (OAB: 465181/SP); Advogado: Daniel Contini Elias Xavier Ferreira (OAB: 177975/SP); Apelado: Sociedade Beneficiente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto; Advogado: Sérgio Luiz de Carvalho Paixão (OAB: 155847/SP); Advogada: Christiana Maria Roselino Coimbra Paixão (OAB: 184611/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

Processo 1001663-22.2023.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emanoel da Silva de Oliveira - Sociedade Beneficente e Hospital Santa Casa de Misericordia de Ribeirao Preto -

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EMANOEL DA SILVA DE OLIVEIRA na Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta em face de SBH SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO PRETO. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da concessão da gratuidade de justiça (fls. 114). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), DANIEL CONTINI ELIAS XAVIER FERREIRA (OAB 177975/SP), CHRISTIANA MARIA ROSELINO COIMBRA PAIXÃO (OAB 184611/SP), LUCINEI RIBEIRO SILVA XAVIER FERREIRA (OAB 339466/SP)