1001663-22.2025.8.26.0347

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1001663-22.2025.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Maria Júlia Tonon (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: Centro Odontologico Especializado Ss Me e outro - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ORTOPEDIA FUNCIONAL DOS MAXILARES, LADEADA DE TRATAMENTO ORTODÔNTICO. INSURGÊNCIA DA AUTORA EM FACE DO DECRETO IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO TÉCNICO DECISUM. RECURSO GENÉRICO, EM DEMASIA. INTERVENÇÃO COMPLEXA E DEMORADA. AUSENTE ELEMENTO QUE DEMONSTRE, DE FORMA ESTREME DE DÚVIDA, TENHA PAGO, A REQUERENTE, O VALOR DE TODO O TRATAMENTO QUE SERIA NECESSÁRIO. TESE DE INTERRUPÇÃO QUE NÃO SE COADUNA COM AS PROVAS DOCUMENTAIS CONSTANTES DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DANO DE QUALQUER FEIÇÃO. PARTE QUE NÃO PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVAS. INCIDÊNCIA DOS PRECEITOS DO CDC QUE NÃO ISENTAM OS HIPOSSUFICIENTES DE FAZER PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA SUA PRETENSÃO. PRECEDENTES DE AMBAS AS D. TURMAS DO C. STJ, EM CASOS ANÁLOGOS - OU MAIS COMPLEXOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marilia Natalia da Silva (OAB: 304183/SP) - Carina Aparecida Minelo Saglia (OAB: 467958/SP) - Isabella Quaresma Mazzoni (OAB: 444098/SP) - Fabio Busnardi Fernandes (OAB: 356676/SP) - 4º andar

DESPACHO

Nº 1001663-22.2025.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apelante: Maria Júlia Tonon (Menor(es) representado(s)) - Apelante: Cyntia Cristina Dias (Representando Menor(es)) - Apelado: Centro Odontologico Especializado Ss Me - Apelado: José Alberto Martelli Filho - Apelação Cível Processo nº 1001663-22.2025.8.26.0347 Relator(a): WILSON LISBOA RIBEIRO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 25/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 241 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual> selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf - Magistrado(a) - Advs: Marilia Natalia da Silva (OAB: 304183/SP) - Carina Aparecida Minelo Saglia (OAB: 467958/SP) - Isabella Quaresma Mazzoni (OAB: 444098/SP) - Fabio Busnardi Fernandes (OAB: 356676/SP) - 4º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/12/2025

1001663-22.2025.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA RIBEIRO; Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001663-22.2025.8.26.0347; Serviços de Saúde; Apelante: Maria Júlia Tonon (Menor(es) representado(s)); Advogada: Marilia Natalia da Silva (OAB: 304183/SP); Apelante: Cyntia Cristina Dias (Representando Menor(es)); Advogada: Marilia Natalia da Silva (OAB: 304183/SP); Apelado: Centro Odontologico Especializado Ss Me; Advogada: Carina Aparecida Minelo Saglia (OAB: 467958/SP); Advogada: Isabella Quaresma Mazzoni (OAB: 444098/SP); Advogado: Fabio Busnardi Fernandes (OAB: 356676/SP); Apelado: José Alberto Martelli Filho; Advogada: Carina Aparecida Minelo Saglia (OAB: 467958/SP); Advogada: Isabella Quaresma Mazzoni (OAB: 444098/SP); Advogado: Fabio Busnardi Fernandes (OAB: 356676/SP);