Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo sigiloso
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2025
2023
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Processo 1001663-23.2022.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - S.A.V. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10016632320228260219. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.
Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANDREA SANCHEZ MARTINS (OAB 225586/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001663-23.2022.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - S.A.V. -
Vistos. Considerando-se que o feito já vem se arrastando há bastante tempo, sem que tenham sido encontrados bens do devedor que pudessem garantir a execução, o que caracteriza, portanto, a pertinência do pedido. Quanto ao pedido para bloqueio e transferência à conta judicial de todo e qualquer crédito de vendas a prazo pertencentes à parte adversa até o limite do débito exequendo, DEFIRO o bloqueio dos direitos de crédito (presentes e futuros) pertencentes à sociedade empresária devedoraSereiazinha Agencia de Viagens Ltda, decorrentes das vendas realizadas por intermédio das operadoras de cartão de crédito e débito,no percentual máximo de 10% sobre as vendas realizadas, a fim de satisfazer o crédito cobrado nestes autos, ao qual serão acrescidos os honorários advocatícios e as custas processuais.
INTIMEM-SEas operadoras de cartão de crédito (Cielo S/A, Redecard, Stone/Elevon, Payments, SafraPay, Pague Seguro, Getnet, Solpay), por ofício, para que, mensalmente,informem o valor total dos créditos devidos àempresa devedora,bem comopara que deixem de repassar o percentual de10% (dez por cento)desse montante,o qual deve ser depositado mensalmente em Juízo, emconta judicialvinculada a este processo.
ADVIRTOqueos depósitos supra mencionados deverãose iniciar no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do ofício,sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento de ordem judicial e, no que couber, do art. 312 do Código Civil e do art. 330 do Código Penal.
Intime-se. - ADV: ANDREA SANCHEZ MARTINS (OAB 225586/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001663-23.2022.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - S.A.V. -
Vistos. Fls. 240/241: a apresentação de defesa através de petição na ação de execução constitui grande equívoco, pois caberia a apresentação dos embargos à execução distribuídos por dependência a estes autos. Portanto, deixo de apreciar a peça defensiva da empresa executada. Manifeste se o exequente em termos de prosseguimento. Intimem se. Cumpra se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ANDREA SANCHEZ MARTINS (OAB 225586/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001663-23.2022.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - S.A.V. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC.
Intime-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e sua necessidade ao julgamento do feito, bem assim a parte ré a se manifestar, na mesma oportunidade, sobre eventuais documentos novos juntados na fase de réplica (art. 437, § 1º, do NCPC), no prazo de 15 dias. 3.2. Se juntados documentos novos na fase de especificação de provas, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre eles, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do NCPC). - ADV: ANDREA SANCHEZ MARTINS (OAB 225586/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001663-23.2022.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - S.A.V. - Ciência a(o) Dr(a). Andrea Sanchez Martins - OAB 225586/SP de sua nomeação nestes autos como curador especial de Sereiazinha Agencia de Viagens Ltda, devendo providenciar o regular andamento do feito, dentro do prazo legal. - ADV: ANDREA SANCHEZ MARTINS (OAB 225586/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001663-23.2022.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - S.A.V. - Considerando que a curadora nomeada foi intimada em três oportunidades e quedou-se inerte a destituo do encargo. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar outro profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: ( x ) ré(u) citada(o) por Edital. - ADV: TAINÁ DAMIRES CAMPAGNOLI RODRIGUES (OAB 442150/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001663-23.2022.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - S.A.V. - Manifeste- se a patrona da parte requerida para que apresente a defesa legal, no prazo de 5 dias, sob pena de destituição e comunicação à Defensoria Pública - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), TAINÁ DAMIRES CAMPAGNOLI RODRIGUES (OAB 442150/SP)
Processo 1001663-23.2022.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - S.A.V. -
Vistos. Considerando-se que decorreu o prazo sem manifestação da curadora nomeada e, ainda, por se tratar de Advogada nomeada, reitere-se a intimação para que se manifeste nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de destituição e comunicação à Defensoria Pública. Int. - ADV: TAINÁ DAMIRES CAMPAGNOLI RODRIGUES (OAB 442150/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP) Processo 1001663-23.2022.8.26.0219 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Informe, o autor, o endereço a ser diligenciado.