1001663-25.2025.8.26.0152

Processo 1001663-25.2025.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Leidiane Messias dos Santos -

Vistos. Citem-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, e os confrontantes do imóvel, e seu(s) cônjuge(s), se casado for. Sendo falecidos, deverão ser citados seus herdeiros/sucessores e antecessores da posse, para que contestem o pedido em 15 dias uteis. Nos termos do Com. CG 131/2021, regularize a serventia o cadastro de partes, se necessário. Cientifique-se as Fazendas da União (pelo portal - Com.

Conjunto 662/2021) da Fazenda do Estado, (pelo portal - Comunicado nº 508/2018) e do Município (Com 418/2020) para querendo, manifestarem interesse na causa, na forma da lei. Em 05 dias, não sendo beneficio(s) da assistência judiciária gratuita, comprove a parte autora o recolhimento das taxas/diligências para citações postais/eletrônica e/ou por mandados, observando o disposto nos artigos 1010 e 101 das NSCGJ e Provimento CSM nº 2739/2024 - anexos III e

V. Após as diligências para as citações pessoais, o que deverá ser certificado, tornem para que seja deliberado acerca do edital para conhecimento de terceiros nos termos do artigo 259, do Código de Processo Civil. - ADV: SOLANGE SILVA CENTOLA (OAB 120558/SP)

ADV: Solange Silva Centola (OAB 120558/SP) Processo 1001663-25.2025.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Leidiane Messias dos Santos -

Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. No mais, verifico que não houve o cumprimento integral das determinações de fls. 26/28. Assim, concedo novo prazo de 15 dias, a fim de que a parte autora promova, sob pena de extinção:

1) a juntada da matricula atualizada do imóvel que se pretende usucapir ou da área maior em que contido, uma vez que o referido documento não acompanhou a petição de fl. 31, bem como que a certidão de fl. 32 indica que foi realizada pesquisa em cartório de registro que pertence a outra comarca;

2) a juntada da certidão de valor venal do bem, bem como a emenda à inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa, tendo em vista que este deverá corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo;

3) a indicação da qualificação completa dos confrontantes e de seus eventuais cônjuges, a fim de viabilizar a sua citação;

4) a juntada da certidão de distribuição de feitos cíveis em nome da autora, bem como a sua certidão de nascimento atualizada.

Intime-se.