1001663-40.2025.8.26.0438

Processo 1001663-40.2025.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Iglu Comercial e Importação Ltda -

Vistos.

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia ao saldo devedor de R$1.884,15 apresentada pelo exequente às fls. 96/97 e julgo extinta a presente ação, com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

2. Proceda a z. Serventia o cálculo das custas finais, nos termos da Lei nº 11.608/2003. Após, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu procurador, para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo procurador nos autos ou decorrido o prazo acima sem pagamento, intime-se o(a) executado(a), pelo Portal Eletrônico (Domicílio Judicial Eletrônico), de preferência, ou, se for o caso, por carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço constante dos autos, para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, presumindo-se válida a intimação ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

3. Ante a concordância do(a) exequente, não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado, observando-se eventual prazo para o representante do Ministério Público (artigo 179, II, CPC) e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP)

Processo 1001663-40.2025.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Iglu Comercial e Importação Ltda -

Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos, com juros e correções, em favor da exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 20(vinte) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspensa a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017).

Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC).

Intime-se. - ADV: LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP)

Processo 1001663-40.2025.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Iglu Comercial e Importação Ltda -

Vistos. Defiro o(s) pedido(s) de penhora(s) de valores pelo sistema Sisbajud (ordem de bloqueio reiterada) e de veículos livres e desimpedidos pelo sistema Renajud. À Serventia:

1. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SisbaJud, observando, se o caso, o recolhimento prévio da taxa respectiva. 1.1. Desbloqueie-se, imediatamente, eventual montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), documentando-se todo o ocorrido no processo.

E, se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), documentando tal fato nos autos.

2. Na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, por intermédio do sistema RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora, observando, se o caso, o recolhimento prévio da taxa respectiva.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: LUCIANI LUZIA CORREA (OAB 405480/SP)