1001663-50.2025.8.26.0564

Setembro 20252 eventos

1. 30 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões

   Classe

   Guarda de Família

   Destinatários

   D. A. G., J. L. DE O.

   Advogados

   NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), JOSE ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP), SUELLEN NANCI SANTOS MURÇA DE ARAGÃO (OAB 470714/SP)

   Processo 1001663-50.2025.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - D.A.G. - J.L.O. -

   Vistos.

   1) Com fundamento no art. 139, caput, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca (CEJUSC) a fim de que seja realizada sessão de mediação, por videoconferência, de acordo com o procedimento previsto no art. 12 do Provimento CSM nº 2.348/2016. Deverão os advogados informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os respectivos e-mails e os e-mails das partes por eles representadas, a fim de que lhes seja enviado o link de acesso à reunião virtual.

   Após a vinda das informações, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a designação da data da sessão de conciliação.

   2) Se a tentativa de autocomposição for infrutífera, determino, desde logo, que as partes, em atenção ao art. 1º, inciso I, da Recomendação nº 50, de 8 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, sejam convidadas a participar da Oficina da Parentalidade, regulamentada pelo Provimento nº 2.327, de 25 de fevereiro de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, sem prejuízo do trâmite processual, em data, horário e local que lhes serão informados pelo CEJUSC por ocasião da sessão de mediação. 2.1) Esclareço que a Oficina da Parentalidade, nos termos do art. 3º do Provimento CSM nº 2.327/2016, tem como objetivos: a) ofertar instrumentos de adaptação à transição familiar para as famílias que enfrentam conflitos relacionados à extinção da conjugalidade; b) empoderar os pais para que eles possam protagonizar a solução de seus próprios conflitos, sem a necessidade de intervenção constante do Poder Judiciário; c) prevenir a alienação parental por meio da conscientização dos pais da importância da presença de ambos os genitores na vida dos filhos e dos malefícios que a falta de um deles ocasiona; d) fomentar a construção de comunicação aberta e construtiva entre os pais; e) diferenciar as vias comunicativas existentes entre os pais daquelas utilizadas para os filhos; f) fornecer aos participantes informações úteis acerca das questões jurídicas que emergem na relação; g) induzir nos pais o desenvolvimento de habilidades, qualidades e conhecimentos, para criação de ambiente saudável de remodelação da família; h) levar mensagem de esperança e encorajamento ao apontar que a finalização de uma relação conjugal conflitiva levará, a longo prazo, à melhora da relação entre os próprios pais e seus filhos, bastando para tanto a reconstrução da relação com diálogo e respeito mútuo; i) conscientizar os pais de que, pelo seu comportamento, podem fazer a diferença na capacidade dos filhos para superação do período de crise; j) esclarecer aos pais que o Poder Judiciário sempre visa a solução mais adequada às suas divergências e ao bem-estar de seus filhos; k) proporcionar aos filhos um ambiente seguro para a expressão adequada das emoções, isentando-os da sensação de culpa pelo fim do relacionamento dos pais; e l) transmitir aos filhos estratégias para superação das dificuldades inerentes a essa fase de transição familiar.

2. 16 set 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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