Intimação
D- Órgão
- Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA, FABIO GRAZIANE ZANIN
- Advogados
- LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 495272/SP), PAULO ROBERTO ROBIN CARVALHO JUNIOR (OAB 295938/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL (OAB 160435/RJ)
Processo 1001663-75.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Graziane Zanin - Seasonoval Brazil Information Services Ltda - - Alipay Brasil Meios de Pagamentos Ltda -
Vistos. Homologa-se por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo entre as partes, documentado nos autos. Nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Por manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.
Em caso de descumprimento do acordo, a parte autora deverá adotar as providências contidas no Comunicado CG nº 1789/2017 (Disponibilização: quarta-feira, 2 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano
X - Edição 2401 20/23). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL (OAB 160435/RJ), LEONARDO PLATAIS BRASIL (OAB 160435/RJ), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 495272/SP), PAULO ROBERTO ROBIN CARVALHO JUNIOR (OAB 295938/SP)