1001669-97.2024.8.26.0077

Processo 1001669-97.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - I.J.P.S. - B.A.S.S. - Trata-se de ação de regulamentação de guarda ajuizada por

I. J. P. da S. em face de B. A. de S. da S.. Recebida a inicial, foi determinado a citação da requerida. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação. O requerente apresentou réplica à contestação. Não houve a regularização da representação processual por parte do requerente, motivo pelo qual o processo foi julgado extinto. Apresentado recurso de apelação pelo requerente, os autos subiram ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou o recurso, dando-o provimento. Com o retorno dos autos, foi determinado às partes que especificassem eventuais provas que ainda pretendiam produzir. Em relação à audiência de conciliação, a requerida manifestou seu interesse, enquanto o requerente manteve-se inerte, razão pelo qual impossível a sua realização. Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares para serem apreciadas, bem como nulidades ou falhas a serem examinadas. Encerrada a fase postulatória da presente ação, constata-se a inexistência de questões processuais ainda pendentes. Assim, nenhum óbice formal impede a regular instrução para posterior conhecimento do meritum causae. Destarte, presentes as condições da ação e pressupostos, dou o feito por saneado, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil).

Tem-se como ponto controvertido a mudança da guarda e responsabilidade da menor E. S. da S., e eventual regulamentação de visitas. Assim, determino a remessa dos autos aos setores técnicos para realização do estudo social e da avaliação psicossocial junto à requerida. Ademais, tendo em vista que o requerente não reside na Comarca de Birigui, determino a expedição de carta precatória à Comarca de Nova Iguaçu-RJ para realização do estudo social e da avaliação psicossocial junto ao requerente.

Intime-se. - ADV: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS (OAB 212944/RJ), (), (), ()

Processo 1001669-97.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - I.J.P.S. - B.A.S.S. - Concedo à requerida os benefícios da gratuidade processual, anote-se e tarja-se o feito adequadamente, junto ao sistema informatizado. No mais, preliminarmente, antes de sanear o feito e deliberar acerca dos requerimentos, em homenagem ao instituto da conciliação e celeridade processual, também se manifestem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se concordam com a realização de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência, utilizando-se o aplicativo MICROSOFT TEAMS, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania -CEJUSC, da Comarca de Birigui.

De se consignar que havendo concordância com a realização da audiência, deverão as partes informarem o e-mail de todos que participarão da audiência, partes e respectivos advogados, cujo link de acesso será encaminhado oportunamente. Fica facultado a participação na audiência apenas do patrono da parte, desde que, com poderes para celebrar acordo. Fica dispensada a apresentação de e-mail da parte, requerente ou requerido, nas hipóteses em queo advogado se comprometa a participar da audiência virtual em conjunto com a mesma por ele representada, através do mesmo computador, observando-se sempre às medidas de cautela recomendadas pelas autoridades sanitárias ou, então, se responsabilize em encaminhar o link de acesso à sala virtual diretamente à parte, pelo meio que lhe for mais adequado (ex. mensagens por aplicativo).

Na hipótese das partes concordarem com a realização da audiência, bem como apresentarem as ferramentas necessárias para a realização, desde já, fica determino à Serventia remessa dos autos ao CEJUSC para designação da audiência virtual, intimando-se as partes da data designada, através de seus respectivos advogados. Por derradeiro, ficam as partes e respectivos procuradores intimados que as orientações para participação na audiência virtual podem ser obtidas através do endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Comunicados/Comunicado_CG_N284-2020.Pdf.

Havendo recusa na realização da audiência pelas partes, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS (OAB 212944/RJ), HELOIZA BETH ALVES MACEDO (), (), ()