1001683-17.2019.8.26.0543

Processo 1001683-17.2019.8.26.0543 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cidade do Redentor Sociedade Beneficente - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10016831720198260543. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTONIO FRENEDA NETO (OAB 229922/SP)

Processo 1001683-17.2019.8.26.0543 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cidade do Redentor Sociedade Beneficente - Margarida do Espirito Santo - réu revel e outro -

Vistos. Em observância à vigência da Resolução 910/2023 do Órgão Especial do TJSP, fixo os honorários periciais no valor máximo previsto na mencionada resolução - R$ 3.111,68 - observando-se os valores ali dispostos (Especialidades

2. Engenharia/Arquitetura, item

10. Possessórias/Reais - Grau

II - 88 UFESPs). A fixação de honorários periciais no valor máximo decorre das circunstâncias do caso concreto, considerando as constantes recusas dos peritos designados para o encargo em processos análogos, em razão dos baixos valores, demonstrando a dificuldade da realização da prova. No caso dos autos, a prova pericial é requisito essencial da própria propositura, sendo verdadeiro pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários periciais.

Com a reserva, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, O laudo deverá ser apresentado em 60 dias após o início dos trabalhos. Caso o perito precise, excepcionalmente, de maior prazo, deverá peticionar nos autos com antecedência mínima de dez dias do término do prazo de 60 dias, sob as penas legais.

Cumpra-se nos termos da decisão de fls. 258/259.

Intime-se. - ADV: ANTONIO FRENEDA NETO (OAB 229922/SP), MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO