1001685-64.2023.8.26.0084

Processo 1001685-64.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.S.S. - - G.T.S.M. - E.S.S. - - L.R.C. - - U.B.T. e outro -

Vistos. O presente feito não tramita em segredo de justiça. Exclua-se a tarja. Fls. 401/402: recebo como aditamento à inicial. Inclua-se o condutor indicado - José Gustavo da Silva - no polo passivo da lide e cite-se-o na forma já determinada à fl.

56. Sem prejuízo, esclareçam os autores se pretendem a desistência da ação em relação a EDUARDO SANTOS SANTANA. Oficie-se, uma vez mais, à Localiza, para que informe os dados pessoais completos do locatário VITOR HUGO GOMES DE CASTRO, e traga aos autos documento comprobatória da data da devolução do veículo (o documento de fl. 391 informa apenas a data de retirada).

Intime-se. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), ROMILDA MARIA DA SILVA (OAB 390394/SP), AMANDA CIBELE TENORIO DA SILVA PORTO (OAB 403320/SP), ROMILDA MARIA DA SILVA (OAB 390394/SP), AMANDA CIBELE TENORIO DA SILVA PORTO (OAB 403320/SP), LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 32336/GO), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 1001685-64.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.S.S. - - G.T.S.M. - E.S.S. - - L.R.C. - - U.B.T. -

Vistos.

1. Fls. 376: Ciente da certidão cartorária. Tendo em vista que o corréu/reconvinte Eduardo Santos Santana, devidamente intimado às fls. 351, não procedeu ao recolhimento das custas e despesas processuais relativas ao pedido reconvencional, conforme determinado na decisão de fls. 347/348, INDEFIRO o processamento da reconvenção. Anote-se.

2. Fls. 376: Certificou a serventia o decurso do prazo sem que a corré Localiza Rent a Car S.A. cumprisse a determinação judicial de juntar aos autos o contrato de locação do veículo envolvido no acidente. Diante do descumprimento, aplico à corré Localiza a multa cominatória que fixo em R$ 300,00 (quinhentos reais) por dia, a contar da sua intimação desta decisão, limitada, por ora, a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se novamente a corré Localiza, por meio de seu representante legal, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente o documento sobredito, sob pena de execução da multa ora fixada, sem prejuízo de apuração de crime de desobediência à ordem judicial.

3. Fls. 365/367: Recebo a manifestação e os documentos juntados pela parte autora. Diante da fundada dúvida acerca da identidade do real condutor do veículo na data dos fatos, reforçada pelos documentos que apontam para um terceiro nome, DEFIRO o pedido formulado. Oficie-se à UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os dados cadastrais completos (nome completo, CPF e endereço) do motorista vinculado ao veículo de placa RFQ1C25, cor Prata, cidade de Belo Horizonte/MG, que estava utilizando a plataforma na data e local do acidente descrito na inicial.

4. Com a juntada das informações pela corré Localiza e pela empresa Uber, intimem-se os autores para que se manifestem em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão esclarecer se pretendem a alteração do polo passivo da demanda. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), ROMILDA MARIA DA SILVA (OAB 390394/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), AMANDA CIBELE TENORIO DA SILVA PORTO (OAB 403320/SP), AMANDA CIBELE TENORIO DA SILVA PORTO (OAB 403320/SP), ROMILDA MARIA DA SILVA (OAB 390394/SP), LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 32336/GO)