1001746-97.2025.8.26.0198

Processo 1001746-97.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1001615-59.2024.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joao Miguel Coelho de Souza Paula - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos. O executado impugnou o cumprimento de sentença (fls. 70/76) alegando excesso de execução de R$ 1.289,55. Informou ter garantido o juízo e requereu a concessão de efeito suspensivo aos atos executivos. O exequente se manifestou (fls. 80/81) apontando incorreção no cálculo do devedor, que subtraiu R$ 1.141,43 da monta devida sem qualquer justificativa. O executado depositou a quantia de R$ 12.191,16 (fls. 83/85).

Intimada a justificar o desconto que efetuou em seus cálculos, sem apontar a que título (fl. 86), a executada quedou-se inerte (fl. 92). O exequente concordou com o depósito de fls. 83/85 e requereu seu levantamento, dando por satisfeita a obrigação (fl. 89).

Decido. Considerando-se que quedou-se inerte o devedor quanto aos esclarecimentos que deveria prestar em relação aos seus cálculos, mas que depositou ele quantia em relação à qual deu quitação o credor, EXTINGO O FEITO, em razão da satisfação da obrigação que nestes autos era exigida, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE em favor do exequente, conforme formulários de fls. 90/91.

Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LUCAS FERREIRA DA SILVA (OAB 494540/SP)

Processo 1001746-97.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1001615-59.2024.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joao Miguel Coelho de Souza Paula - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos. O executado impugnou o cumprimento de sentença (fls. 70/76) alegando excesso de execução de R$ 1.289,55. Informou ter garantido o juízo e requereu a concessão de efeito suspensivo aos atos executivos. O exequente se manifestou (fls. 80/81) apontando incorreção no cálculo do devedor, que subtraiu R$ 1.141,43 da monta devida sem qualquer justificativa. O executado depositou a quantia de R$ 12.191,16 (fls. 83/85).

Decido.

1) Esclareça o devedor, em 10 dias, os cálculos apresentados em sua impugnação, justificando o desconto da quantia de R$ 1.141,43 do valor devido. No mesmo prazo, esclareça a petição e o depósito de fls. 83/85.

2) Com a resposta, manifeste-se o exequente, também em 10 dias.

3) Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: LUCAS FERREIRA DA SILVA (OAB 494540/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)