Intimação
D- Órgão
- Foro de Franca - 2ª Vara de Família e das Sucessões
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatários
- R. A. F., M. F. C. F.
- Advogado
- GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP)
Processo 1001753-61.2026.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.C.F. - - R.A.F. -
Vistos. Homologo o acordo de fls. 01/07, resolvendo-se a lide com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Para fins de execução, consigno que a pensão foi estabelecida em 25% do salário mínimo, todo dia 25 de cada mês. Não há interesse recursal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP), GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP)