Processo judicial

1001753-62.2020.8.26.0296

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

J C FELIPE FOMENTO MERCANTIL EIRELLI - ME
Polo ativo
ALVARO LEONEL DE OLIVEIRA FILHO
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ADRIANA MARIA POZZEBON
OAB/SP 348775cpf226.***.***-04
JULIANA CASSIMIRO PACETTA
OAB/SP 381616

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Março 20261 evento

3 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
J C FELIPE FOMENTO MERCANTIL EIRELLI - ME, ALVARO LEONEL DE OLIVEIRA FILHO
Advogados
ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
Processo 1001753-62.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J C Felipe Fomento Mercantil Eirelli - Me - Alvaro Leonel de Oliveira Filho -
Vistos. Defiro a pesquisa de veiculos do executado, via Renajud, com inserção da restrição de transferência em eventuais veículos encontrados, mediante recolhimento da taxa judiciária prevista no Provimento nº. 2684/2023 do Conselho Superior de Magistratura, no prazo de quinze dias. Após a juntada do recolhimento, encaminhem-se os autos ao setor competente.
Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
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2025

6 eventos

Dezembro 20251 evento

17 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário: J C FELIPE FOMENTO MERCANTIL EIRELLI - ME
Advogados: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)

Processo 1001753-62.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J C Felipe Fomento Mercantil Eirelli - Me -

Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em termo de confissão de divida assinado pelo réu e duas testemunhas. Requer a exequente a inclusão da cônjuge do executado no polo passivo para futuras pesquisas patrimoniais, sob o argumento de eventual comunicação patrimonial decorrente do regime de bens. O pedido não comporta acolhimento. No presente caso, não há qualquer elemento que indique participação ou anuência da cônjuge na relação negocial.

Ademais, o casamento foi celebrado sob o regime de comunhão parcial de bens, em que não se comunicam as dívidas contraídas por apenas um dos cônjuges, salvo em benefício do casal, conforme o artigo 1.664 do Código Civil. Assim, a mera condição de esposa do executado e o regime de comunhão parcial de bens não autorizam, por si sós, a realização de pesquisas patrimoniais ou constrições sobre bens em nome da cônjuge, sendo imprescindível demonstração concreta de proveito comum ou fraude, o que não se verifica.

Dessa forma, inexistindo demonstração de que a dívida foi contraída em benefício da família ou que o patrimônio comum tenha sido utilizado para fraudar credores, não há amparo legal para estender as pesquisas de bens à cônjuge do executado. Dito isto, requeira a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão da execução.

Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)

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Novembro 20251 evento

3 nov 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário
J C FELIPE FOMENTO MERCANTIL EIRELLI - ME
Advogados
ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
Processo 1001753-62.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J C Felipe Fomento Mercantil Eirelli - Me - Que o autor/exequente se manifeste sobre as pesquisas on-line, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
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Setembro 20251 evento

5 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário
J C FELIPE FOMENTO MERCANTIL EIRELLI - ME
Advogados
ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
Processo 1001753-62.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J C Felipe Fomento Mercantil Eirelli - Me -
Vistos. Defiro a pesquisa em nome do réu, via sistema CRCJUD, para tentativa de localização de eventual certidão de casamento, mediante recolhimento de taxa judiciária prevista no CSM 2.684/2023 do Conselho Superior de Magistratura, no prazo de quinze dias. Após a juntada do recolhimento, encaminhem-se os autos ao setor competente.
Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)
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Agosto 20251 evento

4 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário
J C FELIPE FOMENTO MERCANTIL EIRELLI - ME
Advogado
ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
Processo 1001753-62.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J C Felipe Fomento Mercantil Eirelli - Me - Que o autor/exequente se manifeste sobre as pesquisas on-line, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)

Julho 20251 evento

4 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário
J C FELIPE FOMENTO MERCANTIL EIRELLI - ME
Advogado
ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
Processo 1001753-62.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - J C Felipe Fomento Mercantil Eirelli - Me -
Vistos. Defiro a pesquisa on-line, via Prevjud, para buscar informações acerca da existência de vínculo empregatício ou recebimento de benefício pelo executado, mediante recolhimento de taxa judiciária prevista no CSM 2.684/2023 do Conselho Superior de Magistratura. Após a juntada do recolhimento, encaminhem-se os autos ao setor competente.
Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
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Maio 20251 evento

12 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Jaguariúna - 1ª Vara
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatário
J C FELIPE FOMENTO MERCANTIL EIRELLI - ME
Advogado
ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
ADV: Adriana Maria Pozzebon (OAB 348775/SP) Processo 1001753-62.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J C Felipe Fomento Mercantil Eirelli - Me -
Vistos. Indefiro o pedido do exequente, considerando que não há, nos documentos apresentados, notícias de que o executado recebe pro-labore em razão de sua atuação na empresa.
Intime-se o exequente para que requeira o que de direito, no prazo de cinco dias.
Intime-se.
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