1001753-63.2023.8.26.0197

Processo 1001753-63.2023.8.26.0197 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Douglas da Silva Bitancourt - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o pagamento noticiado às fls. 206/207 e tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 208), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado.

Custas pela parte executada. Certifique-se conforme art. 1.098, caput, das NSCGJ. Caso pendente o recolhimento de alguma custa ou taxa processual, intime-se a parte devedora na forma do §1º, do supramencionado artigo. Decorrido no silêncio e perdurando o não recolhimento de alguma custa ou taxa processual, oficie-se na forma do §2º, do artigo em questão. Expeça-se o necessário, inclusive certidão de honorários, se o caso.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VAGNER DE SANTANA (OAB 483942/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)