1001754-31.2025.8.26.0180

Processo 1001754-31.2025.8.26.0180 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - A. A. de Carvalho Chagas Me - - Alessandra Aparecida de Carvalho Chagas -

Vistos. Foi implantado o novo sistema Eproc para andamento dos processos. Diante do cronograma apresentado no Comunicado Conjunto nº 200/25 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o dia 25/08/2025 as petições iniciais endereçadas para as competências "Cível" e "Registro Público" devem ser protocoladas pelo sistema Eproc (e não mais pelo sistema e-SAJ). Assim, incabível o prosseguimento, por meio do sistema SAJ, do presente feito, distribuído posteriormente, ressaltando-se a impossibilidade de migração dos autos para o Eproc nesta fase inicial de implantação.

Portanto, a presente inicial deve ser novamente distribuída e, para tanto, ao acessar a página de peticionamento eletrônico, o patrono deverá escolher a opção Eproc. Ressalte-se que, no site deste Tribunal, estão disponíveis manuais e tutoriais aos advogados e demais cidadãos, sobre o novo sistema Eproc. Nessas condições, após publicação desta decisão, deverá a serventia remeter estes autos ao distribuidor, para cancelamento desta distribuição.

Intime-se. - ADV: SAMIR TOMAZI (OAB 117862/RS), SAMIR TOMAZI (OAB 117862/RS)