1001761-81.2026.8.26.0408

Processo 1001761-81.2026.8.26.0408 - Cautelar Inominada Criminal - Perigo para a vida ou saúde de outrem - J.S.F. -

Vistos. Verifica-se que a presente medida cautelar foi distribuída por dependência aos autos nº 1001298-76.2025.8.26.0408. Contudo, da análise dos autos, constata-se a inexistência de vínculo fático ou jurídico que justifique a distribuição por dependência, inexistindo relação apta a atrair a competência por prevenção. Diante disso, determino a redistribuição livre do presente feito, com urgência, observadas as cautelas de praxe.

Int. - ADV: NÍCOLAS VITALI ROSSI (OAB 513924/SP)