Processo judicial

1001761-82.2022.8.26.0453

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

RODOLPHO GOMES PAVANATO
Polo ativo
REGIANE SOARES FELISBERTO
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

RODOLPHO GOMES PAVANATO
OAB/SP 362419
ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE
OAB/SP 173748

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 15
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

9 eventos

Setembro 20262 eventos

25 set 202600:00 · há 10 dias
Intimação
D
Órgão
Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados
RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)
Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto -
Vistos. Defiro a pesquisa de bens da executada pelo sistema INFOJUD- DÓI. Com o resultado da pesquisa, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)
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22 set 202600:00 · há 13 dias
Intimação
D

Agosto 20261 evento

10 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Junho 20262 eventos

29 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Abril 20262 eventos

29 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

23 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

20 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

6 eventos

Dezembro 20251 evento

19 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(15)

Órgão

Foro de Pirajuí - 2ª Vara

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO

Advogados

RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o resultado negativo da penhora on-line de fls. 317/319. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP), RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP)

Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto - Ciência às partes sobre a expedição do MLE de fls. 309. Prossiga-se nos termos da r. Decisão de fls. 295/297, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução. - ADV: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto -

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado às fls. 284/286. Providencie a serventia a imediata transferência dos valores bloqueados às fls. 272/274 para a conta judicial vinculada aos presentes autos. Após a preclusão desta decisão, intime-se o exeqeunte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o formulário MLE. Com a juntada do formulário e estando ele em termos, DEFIRO a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do exequente, relativamente aos valores bloqueados às fls. 272/274.

Efetivado o levantamento, providencie a serventia a juntada do respectivo comprovante de pagamento aos autos, dando-se ciência às partes. Na sequência, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução.

Intime-se. - ADV: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

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24 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto -

Vistos.

Intime-se a executada pelo D.J.E.N., na pessoa de sua curadora, para se manifestar sobre a penhora on-line de fls. 272/274 (R$ 624,38), no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP), RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP)

Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto - "Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que dê regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º, c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se." - ADV: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

24 abr 202600:00 · há 5 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto -

Vistos. Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que dê regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º, c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP), RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP)

Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto -

Vistos. Verifico que o presente processo encontra-se distribuído no subfluxo de "Ações Coletivas-Atos", quando o correto seria no subfluxo "Cível-Atos", devendo a serventia providenciar sua regularização. Sem prejuízo, ciência ao exequente sobre o resultado da pesquisa PrevJud-INSS de fls.250/256, ficando intimado para manifestação em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto -

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 243/245. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP), RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP)

Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto - Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP), RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP)

Outubro 20252 eventos

31 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados
RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)
Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto -
Vistos. Fls. 236: Indefiro o pedido. Conforme se observa da resposta ao ofício de fls. 235, foi informado que o referido expediente foi encaminhado às seguradoras vinculadas às quatro Federações integrantes da CNseg. Ressalto que, às fls. 197/198, o próprio exequente comprovou o envio do mesmo ofício ao endereço de e-mail para o qual agora requer novo encaminhamento, sendo que algumas respostas já se encontram devidamente acostadas às fls. 204 e 206/207.
Saliento, ainda, que o remetente do e-mail de fls. 233 corresponde ao mesmo endereço eletrônico mencionado. Dessa forma, verifica-se que a diligência pretendida já foi regularmente cumprida, inexistindo, portanto, necessidade de novo envio do ofício ao mesmo destinatário. No mais, considerando a informação de fls. 235, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a vinda de outras respostas.
Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP), RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP)
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6 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Setembro 20251 evento

15 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados
RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)
Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto - Diante da resposta do oficio de fls. Retro, manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP), RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP)
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Junho 20252 eventos

27 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados
RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)
Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto -
Vistos.
1. Defiro a expedição de ofício ao PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar, para que informem a existência de eventuais bens, fontes de renda, previdência complementar ou algum benefício em nome da executada Regiane Soares Felisberto CPF nº 237.***.***-27, com prazo de resposta em 30 (trinta) dias.
2. Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas necessárias para envio do despacho/ofício por e-mail (Provimento CSM n° 2739/2024) ou, no mesmo prazo, comprove nos autos a remessa à instituição indicada.
3. Decorrido o prazo sem resposta, desde já autorizo a reiteração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência.
4. Com a resposta, caso seja encontrado algum bem/benefício, manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo encontrados, tornem os autos conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Intime-se. - ADV: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)
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17 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto -

Vistos. Tendo em vista que houve admissão, em 28/04/2021, publicada em 20/05/2021, do Tema

44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, processo paradigma nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE

DECISÃO

JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se insiste na realização de consulta ao referido sistema, uma vez que, em caso afirmativo, o processo será suspenso pelo Tema

44. Com a manifestação ou certificado o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP), RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP)

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Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: RODOLPHO GOMES PAVANATO, REGIANE SOARES FELISBERTO
Advogados: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)

Processo 1001761-82.2022.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodolpho Gomes Pavanato - Regiane Soares Felisberto -

Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre os ofícios de fls. 204 e 260/207, bem como sobre o decurso do prazo para resposta do ofício encaminhado às fls. 197. Após a manifestação ou com o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RODOLPHO GOMES PAVANATO (OAB 362419/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE (OAB 173748/SP)