Processo judicial

1001812-37.2025.8.26.0082

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS
Polo ativo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Polo passivo
PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

CLAUDIA FIUSA CANCIAN
OAB/SP 230716
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/SP 270757

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Fevereiro 20261 evento

18 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogados
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP)
Processo 1001812-37.2025.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiana de Oliveira Santos - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. -
Vistos. Determinei o levantamento do formulário MLE retro, gerando número de mandado 20260213175902074810. Tendo em vista o pagamento dos valores fixados na sentença, arquivem-se os autos. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP), CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP)
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2025

5 eventos

Novembro 20251 evento

27 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS, PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A
Advogados: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP)

DESPACHO

Nº 1001812-37.2025.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva - Recorrente: Fabiana de Oliveira Santos - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL A SER REALIZADA EM 10/12/2025 às 13:00. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas A se realizar no Forum Hely Lopes Meireles, sala 1508-B A Súmula será publicada na própria Sessão de Julgamento que será realizada na modalidade PRESENCIAL (não haverá publicação no Diário Oficial e nem envio de link para a sessão), sendo que as partes serão consideradas intimadas do resultado, estando ou não presentes à sessão, passando a fluir a partir de então prazo para recurso, nos termos do artigo 718 e parágrafo único das NSCGJ. Na eventualidade dos feitos dessa sessão permanecerem como 'sobra' ou 'adiado', estes feitos serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente. - Magistrado(a) - Advs: Claudia Fiusa Cancian (OAB: 230716/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Setembro 20252 eventos

29 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS, PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A
Advogados
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP)
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/09/2025
1001812-37.2025.8.26.0082; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; LUIS GUILHERME PIÃO; Fórum de Boituva; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001812-37.2025.8.26.0082; Obrigações; Recorrente: Fabiana de Oliveira Santos; Advogada: Claudia Fiusa Cancian (OAB: 230716/SP); Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A; Soc. Advogados: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
9 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20251 evento

12 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogados
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP)
Processo 1001812-37.2025.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiana de Oliveira Santos - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. - Ante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fabiana de Oliveira Santos em face de PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo de dez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal de Custas, independentemente de intimação e sob pena de deserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso (inaplicável em sede de Juizado o disposto no art. 1.007, § 2º, do CPC), comprovando-se nos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
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Maio 20251 evento

17 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogados
CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Claudia Fiusa Cancian (OAB 230716/SP) Processo 1001812-37.2025.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiana de Oliveira Santos - Reqdo: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. -
Vistos. INTIME(M)-SE a parte requerente a manifestar-se, no prazo de 15 dias, quanto à contestação e documentos.
Intime-se.
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Órgão: Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogados: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP)

Processo 1001812-37.2025.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiana de Oliveira Santos - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a. -

Vistos. Diante do documento de fl.256, defiro o pedido de justiça gratuita ao (à) recorrente. Anote-se. No mais, considerando que o recurso apresentado foi proposto tempestivamente e não são devidas as custas processuais em razão da justiça gratuita deferida, preenchidos que estão os requisitos do artigo 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1.010, do CPC/2015, processe-se em seus regulares efeitos, intimando-se o requerido a apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias (artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95).

Após, na forma do artigo 1010, §3º, CPC, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal observando as formalidade legais, consignando as homenagens deste Juizado.

Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLAUDIA FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP)

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