1001816-63.2026.8.26.0624

Processo 1001816-63.2026.8.26.0624 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - Cristiano Soares Vieira -

Vistos, Fl. 91: Expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive pesquisando-se junto aos sistemas da Justiça Eleitoral (Siel) e VEC, visando localizar o atual paradeiro do Querelado. Sem prejuízo, venham aos autos pesquisa realizada através do SAJ, a fim de se localizar outros processos que eventualmente tramitem na Comarca envolvendo o Querelado, requisitando a informação, se for o caso. Com a(s) resposta(s), se positivas, INTIME-SE o Querelado da audiência designada (fl. 49), expedindo-se o necessário com urgência.

Por outro lado, em caso de respostas negativas, libere-se a pauta, dispensando-se os eventualmente convocados, providenciando a z. Serventia o necessário, com urgência. Em seguida, diga o Querelante, no prazo de 05 dias. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em termos de prosseguimento, se for o caso. Por fim, estando em termos, tornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação. - ADV: ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), LAÍS CASTRO REIS (OAB 467776/SP)

Processo 1001816-63.2026.8.26.0624 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Leve - Cristiano Soares Vieira -

Vistos,

1) Para a realização de audiência preliminar de tentativa de conciliação, nos termos do art. 520 do CPP, e/ou eventual proposta de transação penal, conforme o caso, designo o dia 30 de julho de 2026, às 16 horas.

2) Intimem-se pessoalmente as partes e procuradores, com as advertências legais.

3) Sem prejuízo, requisitem-se FA, providenciando a z. Serventia a vinda de pesquisa atualizada, extraída do sistema VEC e/ou SAJ, conforme o caso, em nome do(a) Querelado(a), bem como certidões dos feitos nela eventualmente apontados.

4) DÊ-se ciência ao MP. - ADV: ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), LAÍS CASTRO REIS (OAB 467776/SP)