1001843-67.2025.8.26.0596

Processo 1001843-67.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Thais Micheli Dias Tofanin - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10018436720258260596. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP)

Processo 1001843-67.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Thais Micheli Dias Tofanin -

Vistos.

1 - A decisão embargada não apresenta qualquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a demandar provimento de caráter integrativo ou aclaratório, tendo o embargante, ao reverso, manifestado simples inconformismo com o mérito do pronunciamento. Busca-se, assim, pura reconsideração, inviável à luz do seu restrito âmbito de cognição. Pelo exposto, REJEITO os embargos.

2 - Concedo o prazo derradeiro e improrrogável de 15 dias para recolhimento das custas atinentes à reconvenção.

3 - Após, independentemente de cumprimento da determinação supra, conclusos. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)

Processo 1001843-67.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Thais Micheli Dias Tofanin -

1 - INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Houve mera referência genérica a dificuldades financeiras, carecendo a assertiva de indispensável base documental, juridicamente idônea a demonstrar a propalada hipossuficiência. Ao reverso, o extrato de fls. 251/254 demonstra vultoso saldo bancário, o que confere a percepção de que desfruta de plenas condições para arcar com o ônus financeiro do processo.

Ausente declaração de IRPF. JÁ a renda de seu atual cônjuge, aferida pela base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que representa ovalor da sua renda tributável (salário) menos as deduções legais(INSS e IR), resulta em um valor médio de R$ 11.500,00 nos meses apontados (junho, agosto e setembro de 2025 - fls. 319, 321 e 371). Pelo exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas concernentes à reconvenção, sob pena de indeferimento liminar.

2 - Comprovado o recolhimento, ao distribuidor, para que se anote a distribuição da reconvenção (Comunicado CG nº 786/2021).

3 - Por fim, oportunizo manifestação da parte adversa, em réplica e contestação (se recolhidas as custas reconvencionais), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB 126963/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP)