1001845-02.2022.8.26.0577

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001845-02.2022.8.26.0577/SP

EXEQUENTE: MEL NOGUEIRA GARCIA (Representado)ADVOGADO(A): ITALO GIOVANI GARBI (OAB SP332637)ADVOGADO(A): RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB SP224627)EXEQUENTE: NOAH NOGUEIRA GARCIAADVOGADO(A): ITALO GIOVANI GARBI (OAB SP332637)ADVOGADO(A): RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB SP224627)EXECUTADO: MARIA HELENA DE ABREU SANTOSADVOGADO(A): FELIPE GARCIA SILVA CRUZ (OAB SP449412)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 246: Considerando que foi realizado novo depósito no mês de julho (evento 248, EXTR1), totalizando R$ 5.843,14 (sem contar os acréscimos legais) apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito, a fim de que seja realizada transferência do valor efetivamente devido, restituindo-se eventual remanescente à parte executada.

Int.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001845-02.2022.8.26.0577/SP

EXEQUENTE: MEL NOGUEIRA GARCIA (Representado)ADVOGADO(A): ITALO GIOVANI GARBI (OAB SP332637)ADVOGADO(A): RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB SP224627)EXEQUENTE: NOAH NOGUEIRA GARCIAADVOGADO(A): ITALO GIOVANI GARBI (OAB SP332637)ADVOGADO(A): RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB SP224627)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista os valores disponíveis no Portal de Custas (evento 240), esclareça a parte exequente o pedido do evento 238.

Int.

Processo 1001845-02.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mel Nogueira Garcia, Representada Por Sua Genitora Ana Flávia Nogueira Moroti e outro - Maria Helena de Abreu Santos -

Vistos. Venho por meio deste solicitar a V.Sa. as providências necessárias para que seja realizado descontos mensais de 15% sobre o rendimento líquido, incidente sobre o benefício previdenciário (21/139.472.128-2), até a liquidação do débito residual (R$768,93) conforme decisão de fls.198/199, relativamente à pessoa abaixo indicada: - MARIA HELENA DE ABREU SANTOS, Brasileira, Viúva, Aposentada, RG 17.335.538-9, CPF 072.***.***-10; Os valores deverão ser retidos nos autos, à vista do quanto decidido às fls. 35, com oportuna quitação das custas e remessa do remanescente aos autos do Inventário.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. São José dos Campos, 25 de fevereiro de 2026. INSS - ADV: FELIPE GARCIA SILVA CRUZ (OAB 449412/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP), RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP)

Processo 1001845-02.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mel Nogueira Garcia, Representada Por Sua Genitora Ana Flávia Nogueira Moroti e outro - Maria Helena de Abreu Santos - Manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os depósitos realizados nestes autos, conforme pág. 306, observando os termos da r. Decisão à pág.

35. Diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLe (Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024), se o caso, fica intimada a parte credora a juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente com os dados da conta bancária, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (artigo 105 do CPC e Comunicados n.ºs 474/2017 e 2059/2018).

Em sendo de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado.

Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários. Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP. No caso de levantamento na pessoa do síndico, deverá ser apresentada a Ata de Assembleia vigente que o elegeu como representante do condomínio.

A parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ - Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP), FELIPE GARCIA SILVA CRUZ (OAB 449412/SP), RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP), RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (OAB 224627/SP), ITALO GIOVANI GARBI (OAB 332637/SP)