1001908-20.2025.8.26.0416

Processo 1001908-20.2025.8.26.0416 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.B.O.S. - - G.B.O.S. - - J.G.B.S.S. -

Vistos.

1) Indefiro o pleito de fls. 41/43. Conforme se depreende dos autos de conhecimento, a r. Sentença trazida aos autos encontra-se em sede de processamento e julgamento de Recurso de Apelação ofertada pelo patrono requerido. O cumprimento de sentença definitivo deverá ser perseguido após a formalização do título executivo judicial, nos termos do art. 515, II do Código de Processo Civil. Ademais, após o trânsito do acórdão naqueles autos, deverá a requerente executar o título em incidente próprio, até mesmo com vistas a evitar tumulto processual.

2) Visto que o presente feio alcançou seus objetivos e diante da informação de pagamento do débito reclamado nos autos, julgo extinta por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente ação de Alimentos em que João Pedro Bôa de Oliveira Silva e outros move em face de Jonatha Danilo da Silva, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Isento de custas. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe.

P.R.I. - ADV: NÁTALY DE SOUZA PEREIRA (OAB 525464/SP), NÁTALY DE SOUZA PEREIRA (OAB 525464/SP), NÁTALY DE SOUZA PEREIRA (OAB 525464/SP)

Processo 1001908-20.2025.8.26.0416 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.B.O.S. - - G.B.O.S. - - J.G.B.S.S. -

Vistos. Nomeio o advogado indicado às fls.08/09 para defender os interesses os exequentes e concedo-lhes os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.

Intime-se o executado para que, em 03 (três) dias, pague o débito alimentício, no valor de R$759,00, acrescido das parcelas que se vencerem ao longo da demanda, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de protesto e decretação de sua prisão civil pelo prazo de até 03 (três) meses (artigo 528, § 3º, do CPC). Faça constar do mandado de citação que as parcelas que vierem a vencer no curso do processo, devem ser incluídas ao débito, nos termos do artigo 528, §7º, do Código de Processo Civil.

Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: NÁTALY DE SOUZA PEREIRA (OAB 525464/SP), NÁTALY DE SOUZA PEREIRA (OAB 525464/SP), NÁTALY DE SOUZA PEREIRA (OAB 525464/SP)