Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001908-22.2019.8.26.0063/SP
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos,
Defiro a pesquisa Sniper em nome da parte executada, dando-se vista do resultado ao exequente.
Intime-se.
2025
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001908-22.2019.8.26.0063/SPRELATOR: MATHEUS MAROSTICA BRESSANINEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 427 - 15/09/2026 - Decorrido prazo
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001908-22.2019.8.26.0063/SPRELATOR: MATHEUS MAROSTICA BRESSANINEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 421 - 24/08/2026 - Juntada de ofício cumprido
Processo 1001908-22.2019.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10019082220198260063. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.
Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001908-22.2019.8.26.0063/SPRELATOR: MATHEUS MAROSTICA BRESSANINEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB SP264825)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 411 - 13/08/2026 - Juntada SAJ
Processo 1001908-22.2019.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Não localizados via Sisbajud valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral satisfação da execução, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa Israel Tavares Mosquiato, CPF: 325.***.***-41, por meio das empresas administradoras de pagamentos de escolha do exequente (BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO, BANCO DO BRASIL CARTÕES DE CRÉDITO, CAIXA CARTÕES DE CRÉDITO, CITIBANK CARTÕES DE CRÉDITO, CREDICARD CARTÕES DE CRÉDITO, HIPERCARD CARTÕES DE CRÉDITO, HSBC CARTÕES DE CRÉDITO, ITAUCARD CARTÕES DE CRÉDITO, SANTANDER CARTÕES DE CRÉDITO, CIELO, PAGSEGURO INTERNET LTDA E REDE), até o limite do valor do débito exequendo.
A proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento.
Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Defiro expedição de ofício às empresas de escolha do exequente para que coloquem à disposição deste juízo 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 672, § 2º, do CPC.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com planilha de cálculo atualizado do débito e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.
Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001908-22.2019.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Certidão de fls. 588: Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001908-22.2019.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001908-22.2019.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Nota de cartório: aguarda-se ciência da parte exequente quanto ao ofício juntado a fls. 574. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001908-22.2019.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora quanto à resposta de ofício juntada ao feito. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001908-22.2019.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Nota de cartório: Aguarda-se manifestação da parte autora quanto à resposta de ofício juntada ao feito. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001908-22.2019.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Defiro a expedição de ofícios à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, à CNSeg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, à CVM - Comissão de Valores Imobiliários e à CETIP Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos para penhora de eventuais créditos do executado acima descrito em plano de previdência privada ou títulos de capitalização.
Servirá a presente decisão como ofício. Deve a parte exequente promover seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de quinze dias. Com a resposta aos ofícios, intime-se a exequente para manifestação. A resposta deve ser enviada ao endereço eletrônico: [email protected]. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 533, com a expedição de mandado de levantamento, observando-se o formulário MLE juntado a fls. 548.
Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001908-22.2019.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Nota de cartório: Fls. 541/542 - Extrato dos valores bloqueados conforme pesquisa no Portal de Custas - aguarda-se manifestação do exequente para levantamento (formulário apresentado às de fls. 532 - diferem os valores). - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001908-22.2019.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Ante o decurso de prazo para impugnação quanto à penhora, sem manifestação da parte executada, defiro o levantamento da quantia bloqueada em favor da parte exequente. Expeça-se mandado de levantamento, observando-se o forumulário MLE juntado a fls. 532. Cumprido, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1001908-22.2019.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)