1001908-37.2017.8.26.0404

Órgão

Foro de Orlândia - 2ª Vara

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

G. H. S., C.C.I.L.A.A.R.C.O.P.N.P.

Advogados

RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

Órgão

Foro de Orlândia - 2ª Vara

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RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

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RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

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RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

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G. H. S., C.C.I.L.A.A.R.C.O.P.N.P.

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RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

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RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

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G. H. S., C.C.I.L.A.A.R.C.O.P.N.P.

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RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

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G. H. S., C.C.I.L.A.A.R.C.O.P.N.P.

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RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

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G. H. S., C.C.I.L.A.A.R.C.O.P.N.P.

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RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

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Foro de Orlândia - 2ª Vara

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G. H. S., C.C.I.L.A.A.R.C.O.P.N.P.

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RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

4. Caso haja interessado em adquirir o bem penhorado poderá apresentar proposta de aquisição até o início do leilão

5. Se houver mais de um pretendente, observar-se-á o estatuído pelo artigo 892, parágrafo 2º, do CPC; Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, observar-se-á o disposto pelo artigo 893 do CPC; Quando o imóvel admitir cômoda divisão observar-se-á o estatuído pelo artigo 894 do CPC.

6. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento.

7. A publicação do EDITAL deverá ocorrer pelo mesmo 05 dias antes da data marcada para o leilão (artigo 887 do CPC), devendo ser observado os requisitos do EDITAL (artigo 886 o CPC). Publicados os editais de praça ou leilão, a parte credora deverá proceder, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito, incluindo-se, também, despesas com os editais (artigo 247 das NSCGJ).

8. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor (valor da arrematação), a ser paga à vista, não se incluindo no valor do lanço [artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009 e artigo 266 das NSCGJ].

9. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da '3 TORRES LEILÕES', devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografia (dos) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

10. Oficie-se comunicando o Juízo Deprecante, se carta precatória.

11. Pela imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão, notadamente a parte executada, por meio de seu advogado (artigo 889, I, CPC).

12. Nos termos do artigo 889 do CPC, CIENTIFIQUEM da alienação judicial, com pelo menos 05 dias de antecedência:

I - o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo;

II - o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal;

III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais;

IV - o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais;

V - o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução;

VI - o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada;

VII - o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada;

VIII - a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado

13. No caso de ser o Executado REVEL e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

14. VIA este despacho-ofício, providencie a serventia o encaminhamento de cópia da capa do processo, do despacho que designou o leilão, do auto ou termo de penhora, avaliação e depósito e da certidão de matrícula, no caso de imóvel à '3 TORRES LEILÕES' Rua Alice Alem Saad, n. 855, sala 2305 - Centro Empresarial Castelo Branco Fones: (16)3629-6203 e (16) 99717-7401].

15- Providencie a serventia o levantamento da penhora, bem como exclusão de eventual restrição, conforme decisão de fls. 739/753. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

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Foro de Orlândia - 2ª Vara

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G. H. DE S., C. DE C. DE I. DE L. A. DE A. DAS R. C. O. P. E N. P.

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RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

Quanto ao veículo Renault, placa FBP 3587, houve ajuizamento de embargos de terceiro com determinação de suspensão de atos expropriatórios. Não reconhecida a prescrição intercorrente, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento, indicando a localização dos demais veículos para avaliação.

Intime-se. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

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Foro de Orlândia - 2ª Vara

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G. H. DE S., C. DE C. DE I. DE L. A. DE A. DAS R. C. O. P. E N. P.

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RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)