1001908-44.2024.8.26.0484

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1001908-44.2024.8.26.0484/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Promissão - Embargte: Antonio Alves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Não conheceram dos embargos de declaração. V.U. - RECURSO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE REFERE AO ACÓRDÃO PROFERIDO NESTA AÇÃO INADMISSIBILIDADE IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA SUSCITADA DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1001908-44.2024.8.26.0484/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Promissão - Embargte: Antonio Alves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Rejeitaram os embargos e não conheceram daqueles opostos pela segunda vez. V. U. - RECURSO NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEGUNDA VEZ VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1001908-44.2024.8.26.0484/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Promissão - Embargte: Antonio Alves (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Rejeitaram os embargos e não conheceram daqueles opostos pela segunda vez. V. U. - RECURSO NÃO SE CONHECE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEGUNDA VEZ VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1001908-44.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: Antonio Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO MÚTUO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE CUSTO EFETIVO TOTAL SUPERIOR À LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 13, II, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2008 DO INSS, ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106/2020 INOCORRÊNCIA - TAXA DE JUROS QUE DEVE OBSERVAR A LIMITAÇÃO PREVISTA NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JULGADA IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.HONORÁRIOS RECURSAIS - CABIMENTO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC (CUJA EXIGIBILIDADE PERMANECE SUSPENSA POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA).RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar