1001908-53.2024.8.26.0481

Processo 1001908-53.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Neuza de Lima Dias - Ciência à parte autora do(s) pagamento(s) da(s) RPV(s) noticiado(s) nos autos, bem como fica intimada, por intermédio do(a) seu(ua) advogado(a), para informar a conta bancária (titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, banco, código do banco, agência, número da conta e se é conta corrente ou poupança) para transferência dos valores (Comunicado CG 540/20 e 318/23).

Caso o beneficiário seja isento da declaração do imposto de renda, deverá apresentar a declaração respectiva (art. 34, § 5º, da Resolução 822/23, do CJF e Comunicado CG 744/23). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

Processo 1001908-53.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Neuza de Lima Dias - Ciência às partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) retro expedido(s), nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

Processo 1001908-53.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Neuza de Lima Dias - Feito nº 2024/000964 Havendo concordância do(a) autor(a)/exequente com o cálculo apresentado pelo(a) réu(ré)/executado a fl(s). 212/217, consoante manifestação externada a fl(s). 225/226, homologo-o para que produza os efeitos legais. Expeça(m)-se RPV(s) on-line, em favor do(a) autor(a) e seu(ua) patrono(a), observando a Resolução 670, de 10/11/2020, editada pelo Conselho da Justiça Federal, aguardando resposta por 60 (sessenta) dias.

Após a juntada do ofício requisitório, intimem-se as partes, inclusive, o INSS pelo Portal Eletrônico, para fins do artigo 12, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

Processo 1001908-53.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Neuza de Lima Dias - Feito nº 2024/000964 Considerando que o benefício do(a) autor(a) se encontra ativo, conforme informado pela Autarquia Federal a fl(s). 197, bem assim o trânsito em julgado ocorrido em 05/03/2025, conforme certidão lavrada a fl(s). 189, com fundamento no 361-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a Procuradoria do INSS para que no prazo máximo de 40 (quarenta) dias corridos apresente o cálculo das verbas pretéritas.

Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)