Intimação
D- Órgão
- Foro de Altinópolis - Vara Única
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- M. D. S., H.H.Q.S.
- Advogados
- THAIS CRISTINI VOLTOLINI (OAB 429628/SP), MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP)
Processo 1001908-75.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Revisão - H.H.Q.S. - M.D.S. -
Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido, ressalvada a possibilidade de revogação a qualquer tempo, sobrevindo elementos que demonstrem capacidade financeira incompatível com o benefício (art. 100, CPC). Considerando a impugnação da autora quanto à real capacidade financeira do requerido e o requerimento também formulado pelo Ministério Público, determino a intimação do requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, relativos aos últimos 12 (doze) meses, sob pena de, não o fazendo, presumir-se verossímil a alegação da parte autora quanto à sua capacidade contributiva, para os fins de prova (art. 400, parágrafo único, CPC, por analogia).
Juntados os documentos, ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos para saneamento do feito, com apreciação dos demais pedidos de prova formulados pelas partes. Int. - ADV: THAIS CRISTINI VOLTOLINI (OAB 429628/SP), MAXIMILIANO DOS REIS MOURÃO (OAB 472920/SP)