Intimação
D- Órgão
- Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- FERNANDO ESTEVES TOVANI, ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES DE CAPITAL VILLE I, JULIANA ESTEVES DIAS TOVANI, VICTOR HUGO ESTEVES DIAS TOVANI
- Advogados
- LUCAS TORLAI DE LIRA (OAB 434264/SP), MARCOS TAVARES LEITE (OAB 95253/SP), RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP), LUÍS CARLOS COSTA CHAVES (OAB 388899/SP)
Processo 1001945-74.2020.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação de Proprietários de Lotes de Capital Ville
I - Fernando Esteves Tovani - - Victor Hugo Esteves Dias Tovani - - Juliana Esteves Dias Tovani - Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do CPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC).
Dispensada a certidão de trânsito. Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido.
Arquivem-se os autos. - ADV: LUCAS TORLAI DE LIRA (OAB 434264/SP), LUCAS TORLAI DE LIRA (OAB 434264/SP), LUÍS CARLOS COSTA CHAVES (OAB 388899/SP), LUCAS TORLAI DE LIRA (OAB 434264/SP), MARCOS TAVARES LEITE (OAB 95253/SP), RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP), RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP), RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP)