1002010-14.2019.8.26.0655

Processo 1002010-14.2019.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - E.J. - P.R.C.P.F.I.M.C.P. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10020101420198260655. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB 137397/SP), REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 322880/SP), ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB 382926/SP)

Processo 1002010-14.2019.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - E.J. - P.R.C.P.F.I.M.C.P. -

1 - As partes são legitimas e estão bem representadas. Não ocorreu nenhuma hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado do mérito. Em assim sendo, dou o feito por saneado. Necessária a produção de prova pericial e oral.

2 - Para realização da perícia nomeio Reginaldo Vendramini, que cumprirá escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso (CPC., art. 466). A prova será rateada entre as partes.

3 -

Intime-se o Sr. Perito para estimar o valor de seus honorários. Com a resposta, intimem-se as partes para apresentar eventual impugnação, ficando facultado desde logo o depósito do valor em caso de anuência. Considerando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, requisitando reserva de valor para pagamento do perito, encaminhando a respectiva planilha de informações.

4 - Com a comprovação do depósito e da reserva de valor para pagamento do Perito Judicial, este deverá informar data e local para ter início a produção da prova ( CPC, art. 474 ).

5 - Fixo o prazo de entrega do laudo em 60 ( sessenta ) dias (CPC., art. 465, caput).

6 - Intimem-se as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 15 ( quinze ) dias ( CPC., art. 465, § 1º, incisos I, II e III ).

7 - Oportunamente será designada audiência de instrução.

8. Fica desde já afastada a produção de prova oral, consistente na coleta do depoimento pessoas das partes e na oitiva de testemunhas pela requerida, em vista da preclusão.

9. Documentos na forma do art. 435 do Código de Processo Civil.

10. Providencie a serventia a imediata migração do feito para o Sistema Eproc. Int. - ADV: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 322880/SP), ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB 382926/SP), JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB 137397/SP)

Processo 1002010-14.2019.8.26.0655 (apensado ao processo 1001784-43.2018.8.26.0655) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - E.J. - P.R.C.P.F.I.M.C.P. -

1. Da conexão. A decisão de fl. 184 reconheceu a conexão. O processo nº 1001784-43.2018.8.26.0655 já foi extinto na forma do artigo 485, III do CPC, com o trânsito em julgado certificado em 01 de abril de 2024. Dessa forma fica prejudicada a conexão, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 189. Proceda-se ao desapensamento.

2. Da ausência de documento essencial O memorial descritivo não é documentos indispensável para o ajuizamento da ação e poderá ser elaborado pelo Expert quando da produção da prova pericial.

3. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, asprovas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Em caso de produção deprova oral, deverá desde logo apresentar o rol de testemunhas, que além da qualificação da pessoa deverá contere-maile telefone (da parte e da testemunha), que poderão ser utilizados para envio de convite, na hipótese de designação de audiência de instrução virtual (viaMicrosoft Teams).

A omissão desta informação importará o indeferimento da dilação probatória.

4. Oportunamente venham os autos conclusos para saneamento. Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB 137397/SP), REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 322880/SP), ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB 382926/SP)