Intimação
D- Órgão
- Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, RONALDO DE CARVALHO
- Advogados
- IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), EDUARDO DE JESUS SILVA (OAB 524669/SP)
Processo 1002010-96.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ronaldo de Carvalho -
Vistos.
1)
Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado e documento oficial de identificação com foto.
2) Prevê o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Deste modo, para análise do pedido de gratuidade processual, deverá a parte ré juntar aos autos, em 15 dias: cópia da última declaração de bens e direitos apresentada para a Receita Federal; e comprovante de rendimentos.
3) No prazo de 15 dias, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, sob pena de preclusão. Int. - ADV: EDUARDO DE JESUS SILVA (OAB 524669/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP)