Embargos de Declaração Cível 0001065-53.1987.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Maria Câmara Junior

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1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

HERMINIO VERGARA

Reu

LEONOR VERGARA FRAGOAS

Reu

PEDRO VERGARA

Reu

ANTONIO VERGARA

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA

OAB/SP 194952·CPF·Representa: Autor

JULIA CARA GIOVANNETTI

OAB/SP 234469·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES

OAB/SP 245543·CPF·Representa: Autor

ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP 94962·CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA

OAB/SP 25263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

HERMINIO VERGARA

Reu

LEONOR VERGARA FRAGOAS

Reu

PEDRO VERGARA

Reu

ANTONIO VERGARA

Reu

MARCIA LUIZA VERGARA RIBEIRO

Reu

ULISSES CLAUDIO PINTO

Reu

FRANCISCO VERGARA

Reu

JOAO VERGARA

Reu

ARGEMIRO VERGARA

Reu

JOSE VERGARA FILHO

Reu

DELFINA VERGARA RIBEIRO

Reu

WALDOMIRO VERGARA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2023, 18:53

Recebidos os autos

01/06/2023, 13:28

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:14

Recebidos os autos

20/08/2021, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:53

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2015, 12:42

Recebidos os autos

30/04/2015, 18:02

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

16/06/2023, 18:53

Recebidos os autos

01/06/2023, 13:28

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 01:11

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 11:53

Despacho

•28/04/2015, 12:28

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 08:14

Recebidos os autos

20/08/2021, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 11:53

Recebidos os autos

22/07/2021, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2015, 12:42

Recebidos os autos

30/04/2015, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2015, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2015, 12:28

INCONSISTENTE

27/04/2015, 10:32

Recebidos os autos

14/04/2015, 14:47

Conclusos para decisão

13/04/2015, 11:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2014, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2014, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2014, 00:00

Voto do relator proferido

28/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2014, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2014, 00:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/05/2014, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2014, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2014, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/04/2014, 00:00

Acórdão

•28/05/2014, 14:16