1002016-60.2020.8.26.0566

Maio 20251 evento

1. 22 mai 2025· 00:00 · há 1 ano

   Sentença · Extinção

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   Destinatário

   CONSTRUTORA PRADO & GAMA LTDA

   Advogados

   ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA (OAB 112979/SP), VINICIUS CASEMIRO JACOVAC (OAB 365577/SP), MARCELO GALVÃO DE MOURA (OAB 155740/SP), ALINE GIELFI MANGILI (OAB 224651/SP)

   ADV: Roberto Nobrega de Almeida (OAB 112979/SP), Marcelo Galvão de Moura (OAB 155740/SP), Aline Gielfi Mangili (OAB 224651/SP), Vinicius Casemiro Jacovac (OAB 365577/SP) Processo 1002016-60.2020.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Construtora Prado & Gama Ltda -

   Vistos, Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 326, tendo em vista que as penhoras no rosto dos autos de fls. 177 e de fls. 209 foram levantadas, conforme decisão de fls. 292. Assim, remanescem as seguintes penhoras no rosto dos autos:

   1) fls. 301, no valor de R$ 43.309,44 (atualizado até 25.04.2017), oriunda do processo 0010612-69.2016.5.15.0106 - 2.ª Vara do Trabalho de São Carlos, tendo como credor Antonio Carlos da Silva;

   2) fls. 320, no valor de R$ 82.939,94 (atualizado até 01.09.2020), oriunda do processo 0012208-91.2016.5.15.0008 - 1.ª Vara do Trabalho de São Carlos, tendo como credor José Feliberto da Silva. Em consulta ao portal de custas do TJSP nesta data, constatei que há três depósitos judiciais realizados nestes autos:

   1) conta judicial n.º 4400132890297, data do depósito 30.08.2021, no valor de R$ 227,88;

   2) conta judicial n.º 4400132890297, data do depósito 03.09.2021, no valor de R$ 11,23;

   3) conta judicial n.º 4300123475596, data do depósito 19.11.2024, no valor de R$ 531,30. As penhoras remanescentes tratam-se de natureza alimentar, decorrentes de relação de emprego. Assim, sendo da mesma natureza, deve ser observado o disposto no art. 908, §2.º, do CPC: "Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora." A penhora no rosto dos autos anotada a fls. 301, no valor de , oriunda do processo 0010612-69.2016.5.15.0106 - 2.ª Vara do Trabalho de São Carlos, tendo como credor Antonio Carlos da Silva, é anterior à outra penhora, de fls. 320, no valor de (atualizado até 01.09.2020), oriunda do processo 0012208-91.2016.5.15.0008 - 1.ª Vara do Trabalho de São Carlos, tendo como credor José Feliberto da Silva.