1002017-51.2016.8.26.0577

Processo 1002017-51.2016.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Noemia Monteiro de Sene - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10020175120168260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MARCO ANTONIO ZANFRA SARAIVA (OAB 88825/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Marco Antonio Zanfra Saraiva (OAB 88825/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP) Processo 1002017-51.2016.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Noemia Monteiro de Sene - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Fl(s). 342/348: Ciente do deslinde do agravo, cuja ementa foi: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão agravada que reconheceu excesso de execução em favor do executado, permitindo o prosseguimento do processo pelo valor da metade da importância excutida Descabimento Necessário teria sido permitir-se o aditamento da inicial executiva, pois a agravante, como viúva, requereu indevidamente algo em nome próprio que era relativo ao espólio de seu falecido marido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Vício sanável verificado Nítido erro na formulação do pedido deduzido na inicial Poupador que é morto, sendo necessário constar o espólio do falecido como autor da execução Crédito a ser recebido que deverá ser transferido ao inventário - Juízo universal onde devem ser resolvidos os direitos do falecido Herdeiros que anuíram com o pedido da agravante e viúva do falecido poupador Caso de anular-se a decisão recorrida e determinar-se que em primeiro grau se proceda ao aditamento da inicial Inteligência do art. 321, do CPC.

Recurso provido, com anulação da decisão agravada e determinação". Em atendimento aos termos do v. acórdão, determinar-se à agravante que proceda ao aditamento da petição inicial, na forma do art. 321, caput, do Código de Processo Civil, isto respeitando o quanto a propósito ficou definido no julgamento. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção deste incidente, por ilegitimidade da parte credora.

Int.