Intimação
D- Órgão
- Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS AMBEC, IVANIRA DIAS LEODERIO RODRIGUES
- Advogados
- THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ (OAB 472957/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
Processo 1002019-97.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ivanira Dias Leoderio Rodrigues - Ambec (Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) - Diante da admissão do Tema
59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.x Havendo determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, determino a suspensão deste feito.
Por ocasião da suspensão lance-se a movimentação "75059", movimentando os autos para o fluxo de processos suspensos. Anote-se ainda observação da fila, para constar o motivo pelo qual o processo permanecerá suspenso (IRDR - Tema
59) e a data da próxima verificação (a cada 60 dias), atualizando-se a informação sempre que analisados os autos naquela fila. Por ocasião do levantamento deverá ser lançado o código "14985"
Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ (OAB 472957/SP)
