Processo Nº 1002021-28.2025.8.26.0010 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - São Paulo

Processo Nº 1002021-28.2025.8.26.0010 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - São Paulo | JusConsulta

2026

5 eventos

Setembro 20262 eventos

16 set 202600:00 · há 19 dias
Intimação
D
Órgão
Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
B. S. S/A., B.S. (B. S/A.), M. P. I. DE P. L., B. D. S., B. I. S., B. M. DO B. S. A., N. F. S. A. S. DE C. F. E I., F. F. S. A. C. F. E. I., B. A. S. A., C. S. DE C. A. M. E A. E. DE P. P. L., B. B. DE B. S., J. J. F. DE S., N. B. C. S. A. B. M.
Advogados
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), CAMILA GARCIA (OAB 250371/SP), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), ARNALDO GASPAR EID (OAB 259037/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389/RS), EDUARDO ALVES DE SOUSA (OAB 513990/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002021-28.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. J. F. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. A. S/A - Apelado: B. D. S.A - Apelado: F. F. S/A C., F. e I. - Apelado: B. I. S. - Apelado: B. S. S/A e outro - Apelado: B. S. ( S/A - Apelado: B. B. de B. S. - Apelado: C. S. de C. A. M. e a E. de P. P. LTDA - Apelado: B. M. do B. S/A - Apelado: N. B. C. S.A. B. M. - Apelado: N. F. S/A - S. de C., F. e I. - Apelado: M. P. I. de P. LTDA - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. AUTOR QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. PROPOSTA DE PAGAMENTO QUE REDUZ DRASTICAMENTE O TOTAL DEVIDO, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO PRINCIPAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. PRETENSÃO QUE, EM ÚLTIMA ANÁLISE, BUSCA LIMITAR, POR 60 MESES, OS DESCONTOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA AO EQUIVALENTE A 30% DE SEUS VENCIMENTOS, COM A OUTORGA DE QUITAÇÃO AO FINAL, NÃO SENDO ESTA A FINALIDADE DE AÇÃO DE TAL NATUREZA. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Alves de Sousa () - () - () - () - () - Luis Felipe Procopio de Carvalho () - () - () - () - () - () - () - () - () - Fábio Rivelli () - () - () - 3º andar
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10 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D

Agosto 20261 evento

25 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

4 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

28 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

9 eventos

Outubro 20251 evento

14 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

DESPACHO

Nº 1002021-28.2025.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. J. F. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. S. de C. A. M. e a E. de P. P. LTDA - Apelado: B. I. S. - Apelado: F. F. S/A C., F. e I. - Apelado: N. B. C. S.A. B. M. - Apelado: B. S. S/A - Apelado: B. J. S. S/A - Apelado: N. F. S/A - S. de C., F. e I. - Apelado: B. S. ( S/A - Apelado: B. D. S.A - Apelado: M. P. I. de P. LTDA - Apelado: B. A. S/A - Apelado: B. B. de B. S. - Apelado: B. M. do B. S/A - Apelação Cível Processo nº 1002021-28.2025.8.26.0010 Relator(a): SERGIO DA COSTA LEITE Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 08/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 126 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Alves de Sousa (OAB: 513990/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Aline Hitomi Taniguchi (OAB: 75363/PR) - Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 101488/MG) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB: 136069/SP) - Arnaldo Gaspar Eid (OAB: 259037/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Camila Garcia (OAB: 250371/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar

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PROCESSO ENTRADO EM 15/01/2026

1002021-28.2025.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002021-28.2025.8.26.0010; Assunto: Bancários; Apelante: J. J. F. de S. (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Alves de Sousa (OAB: 513990/SP); Apelado: B. A. S/A; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Apelado: B. D. S.A; Advogada: Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas (OAB: 136069/SP); Advogado: Arnaldo Gaspar Eid (OAB: 259037/SP); Apelado: F. F. S/A C., F. e I.; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Apelado: B. I. S.; Advogado: Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 101488/MG); Advogado: Andre Souza Guimaraes (OAB: 150552/MG); Apelado: B. S. S/A e outro; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apelado: B. S. ( S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelado: B. B. de B. S.; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Apelado: C. S. de C. A. M. e a E. de P. P. LTDA; Advogado: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG); Advogado: Aline Hitomi Taniguchi (OAB: 75363/PR); Apelado: B. M. do B. S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Apelado: N. B. C. S.A. B. M.; Advogado: Alexsandro da Silva Linck (OAB: 53389/RS); Apelado: N. F. S/A - S. de C., F. e I.; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: M. P. I. de P. LTDA; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Advogada: Camila Garcia (OAB: 250371/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

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Setembro 20251 evento

15 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
B. S. S/A., B.S. (B. S/A.), M. P. I. DE P. L., C. C. C., B. I. S., B. M. DO B. S. A., N. F. S. A. S. DE C. F. E I., B. D., F. F. S. A. C. F. E. I., B. A. DE I. S., J. J. F. DE S., N. B. C. S. A.
Advogados
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), CAMILA GARCIA (OAB 250371/SP), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389/RS), EDUARDO ALVES DE SOUSA (OAB 513990/SP)
Processo 1002021-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J.J.F.S. - A.I.S. - - D. - - F.F.C.F.I. - -
I. - - S.S. - - S.B.S. - - C.C.C. - - M.P.I.P. - - M.B. - - N.C.S. - - N.F.S.C.F.I. e outro -
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo, com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno a Parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
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Agosto 20251 evento

26 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
B. S. S/A., M. P. I. DE P. L., C. C. C., B. I. S., B. M. DO B. S. A., N. F. S. A. S. DE C. F. E I., B. D., F. F. S. A. C. F. E. I., B. A. DE I. S., J. J. F. DE S., N. B. C. S. A.
Advogados
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), CAMILA GARCIA (OAB 250371/SP), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389/RS), EDUARDO ALVES DE SOUSA (OAB 513990/SP)
Processo 1002021-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J.J.F.S. - A.I.S. - - D. - - F.F.C.F.I. - -
I. - - S.S. - - C.C.C. - - M.P.I.P. - - M.B. - - N.C.S. - - N.F.S.C.F.I. e outros -
Vistos. Cuida-se de ação de repactuação de dívidas em decorrência de superendividamento proposta por José Jeová Farias de Sousa contra (i) Banco Alfa S.A., (ii) Banco Digio S.A., (iii) Banco Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento, (iv) Banco Inter S.A, (v) Banco Safra S.A, (vi) Banco Santander (Brasil) S.A., (vii) Brb Banco De Brasilia Sa, (viii) Crefaz Sociedade De Cred Ao Micro E Empresa De Pequeno Porte, (ix) Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda, (x) Banco Mercantil Do Brasil SA, (xi) Novo Banco Continental S.A.
Banco Multiplo (Nbc Bank), (xii) Nu Financeira S.A. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento. Os corréus foram citados e encontram-se habilitados nos autos. Pois bem. Analisando os autos, nota-se que a Parte Autora declarou a existência de dívidas mensais no valor de R$7.535,76, em que pese sua renda bruta mensal ser de R$7.523,29 e renda líquida (após os descontos legais obrigatórios) ser de R$5.397,32, o que resulta em um comprometimento mensal de 139,62% (fl. 10).
No entanto, pela Tabela juntada à fl. 11 dos autos (print abaixo) não é possível analisar adequadamente a real situação de comprometimento mensal da renda da Parte Autora. Note-se que não há informações sobre a quantidade de parcelas de alguns dos empréstimos mencionados, alguns contratados há mais de 3 anos, sem a indicação de pagamento de nenhum valor, nem informações sobre a efetiva cobrança pelo(s) respectivo(s) credor(es).
Ou seja, se não houve pagamento de nenhuma parcela, sequer existe a indicação da quantidade total das parcelas, e não houve a efetiva cobrança pelo credor, não há como considerar que estes valores estão comprometendo efetivamente a renda mensal do Autor. Nesse cenário, para que seja possível verificar quais dívidas devem ser consideradas para a análise do efetivo comprometimento da renda da Parte Autora para fins de análise do mínimo existencial previsto na legislação, defiro o prazo de 15 dias para que a Parte Autora emende a inicial, indicando precisamente, de forma detalhada e organizada, a quantidade e valor das parcelas que já lhe estão sendo - efetivamente - exigidas mensalmente, inclusive a quantidade de parcelas vencidas e vincendas, comprovando-se.

Julho 20253 eventos

22 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
B. S. S/A., M. P. I. DE P. L., C. C. C., B. I. S., B. M. DO B. S. A., N. F. S. A. S. DE C. F. E I., B. D., F. F. S. A. C. F. E. I., B. A. DE I. S., J. J. F. DE S., N. B. C. S. A.
Advogados
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), CAMILA GARCIA (OAB 250371/SP), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389/RS), EDUARDO ALVES DE SOUSA (OAB 513990/SP)
Processo 1002021-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J.J.F.S. - A.I.S. - - D. - - F.F.C.F.I. - -
I. - - S.S. - - C.C.C. - - M.P.I.P. - - M.B. - - N.C.S. - - N.F.S.C.F.I. e outros - Atenda o cartório ao pedido de fls. 2444/2445, expedindo o necessário. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 101488/MG), ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CAMILA GARCIA (OAB 250371/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), EDUARDO ALVES DE SOUSA (OAB 513990/SP), ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 53389/RS)
14 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
3 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

1002021-28.2025.8.26.0010

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