Processo judicial

1002090-10.2022.8.26.0481

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

JOÃO GREGÓRIO FAGUNDES
Polo ativo
CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Polo passivo
CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

ADRIANA ASTUTO PEREIRA
OAB/RJ 80696
ANGELA TENÓRIO FAGUNDES
OAB/SP 422931

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Janeiro 20262 eventos

27 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
JOÃO GREGÓRIO FAGUNDES, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados
ANGELA TENÓRIO FAGUNDES (OAB 422931/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ)
VISTA
Nº 1002090-10.2022.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: João Gregório Fagundes - Apelado: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Angela Tenório Fagundes (OAB: 422931/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar
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21 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

3 eventos

Setembro 20251 evento

10 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2023

1 evento

Agosto 20231 evento

28 ago 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: JOÃO GREGÓRIO FAGUNDES, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: ANGELA TENÓRIO FAGUNDES (OAB 422931/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ)

DESPACHO

Nº 1002090-10.2022.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: João Gregório Fagundes - Apelado: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Angela Tenório Fagundes (OAB: 422931/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar

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Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: JOÃO GREGÓRIO FAGUNDES, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: ANGELA TENÓRIO FAGUNDES (OAB 422931/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ)

VISTA

Nº 1002090-10.2022.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Epitácio - Apelante: João Gregório Fagundes - Apelado: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Angela Tenório Fagundes (OAB: 422931/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - Pátio do Colégio - 5º andar

Agosto 20252 eventos

27 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
JOÃO GREGÓRIO FAGUNDES, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados
ANGELA TENÓRIO FAGUNDES (OAB 422931/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002090-10.2022.8.26.0481/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Epitácio - Embargte: João Gregório Fagundes - Embargdo: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Issa Ahmed - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO NA R. DECISÃO COLEGIADA. INOCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO PRETENDIDA QUE ENCOBRE O DESEJO DA PARTE EMBARGANTE EM VER REFORMADO O TEOR DO ACÓRDÃO, ALGO IMPOSSÍVEL NESTA ESFERA OU PELA PRESENTE MODALIDADE RECURSAL, ABALANDO-SE A SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela Tenório Fagundes (OAB: 422931/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - 5º andar
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12 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Órgão: 2ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, JOÃO GREGÓRIO FAGUNDES
Advogados: ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), ANGELA TENÓRIO FAGUNDES (OAB 422931/SP)

ADV: Adriana Astuto Pereira (OAB 389401/SP), Angela Tenório Fagundes (OAB 422931/SP) Processo 1002090-10.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Gregório Fagundes - Reqdo: Cesp - Companhia Energética de São Paulo - Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS. Advirto o embargante que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: JOÃO GREGÓRIO FAGUNDES, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: ANGELA TENÓRIO FAGUNDES (OAB 422931/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ)

DESPACHO

Nº 1002090-10.2022.8.26.0481/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Epitácio - Embargte: João Gregório Fagundes - Embargdo: Cesp - Companhia Energética do Estado de São Paulo - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 25/08/2025 às 13:30 Número da pauta: 5 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Angela Tenório Fagundes (OAB: 422931/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 80696/RJ) - 5º andar