1002118-92.2024.8.26.0097

Processo 1002118-92.2024.8.26.0097 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nilcelene Manzali Fernandes - Caixa Econômica Federal - CEF e outros -

Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinário, manejada por Nilcelene Manzali Fernandes e Paulo Sérgio Fernandes em desfavor de Espólio de Yalmo Querino da Silva e Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora alega possuir, com animus domini, de forma mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 15 anos, o imóvel urbano consistente no lote 08 da quadra "A" do loteamento "Novo Milênio", em Lourdes/SP, com área de 348,00 m², adquirido originalmente por compromisso de compra e venda em 11/06/2001.

Houve petição de emenda à inicial às fls. 59/61, visando a retificação do memorial descritivo e mapa, bem como a inclusão dos herdeiros do réu falecido no polo passivo. O Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Buritama apresentou manifestação em fls. 68/69. A inicial foi recebida pela decisão de fls. 76/77, sendo deferido o benefício da gratuidade de justiça. Posteriormente, sobreveio notícia do falecimento do coautor Paulo Sérgio Fernandes (fls. 136/138), tendo a decisão de fl. 153 determinado a retificação do polo ativo para que nele figure apenas Nilcelene Manzali Fernandes.

A requerida Caixa Econômica Federal apresentou contestação às fls. 178/188, que restou retificada em fls. 209/2011. Às fls. 213/214 consta certificação do ciclo citatório. A parte autora requereu a produção de prova testemunhal às fls. 218/211. A parte ré Caixa Econômica Federal manifestou não ter outras provas a produzir à fl. 222.

É o relatório. Passo a sanear o processo. Questões processuais pendentes Nos termos do art. 357, I, do CPC, verifica-se que não há nulidades a serem sanadas ou questões processuais pendentes, estando o feito em ordem. Delimitação das questões de fato Cinge-se a controvérsia à verificação do preenchimento dos requisitos legais para a prescrição aquisitiva da propriedade pela via da usucapião extraordinária, especialmente o lapso temporal da posse e sua qualidade.

Assim, são questões de fato a serem provadas pelas partes: a) O exercício da posse pela parte autora sobre o imóvel descrito na inicial pelo prazo ininterrupto de 15 (quinze) anos; b) Se a referida posse foi exercida com ânimo de dono, de forma mansa, pacífica e sem oposição. Aplicando-se a regra geral de distribuição do ônus da prova prevista no art. 373 do CPC, incumbe à parte autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito, isto é, a demonstração do tempo de posse, a mansidão e o animus domini, e à parte ré a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte requerente.

Questões de direito relevantes São questões de direito relevantes para o julgamento do mérito: a) O preenchimento dos requisitos previstos no art. 1.238 do Código Civil; b) A possibilidade de reconhecimento do domínio em favor da autora diante da prova documental e testemunhal produzida. Da produção de provas Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora requereu a produção de prova testemunhal (fls. 218/211).

De seu turno, a parte demandada requereu o julgamento com base nas provas já constantes dos autos (fl. 222). Pois bem, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, por ser útil ao esclarecimento da natureza e do tempo da posse exercida sobre o imóvel. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de junho de 2026, às 16:00h. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão.

O número de testemunhas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, conforme o art. 357, § 6º, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP), MARCELO DA SILVA TONCHIS (OAB 239453/SP)