INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002118-96.2023.8.26.0010/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Giuliana Gonçalves Pessoa Puerta do Nascimento - Embargdo: Caio Vinícius de Oliveira - Magistrado(a) Enio Zuliani - Não acolheram os primeiros embargos declaratórios e não conheceram do segundo. V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES NULIDADES INEXISTENTES DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM EM PARTE O DIREITO DA AUTORA EM SER RESSARCIDA POR DESPESAS RELACIONADAS AO IMÓVEL ADQUIRIDO EM CONJUNTO COM O RÉU, DADA A COMPROVAÇÃO DA INTENÇÃO DE VIDA EM COMUM REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR SUAS AFIRMAÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO EXCLUSIVO DAS PARCELAS DO BEM ADQUIRIDO SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO AOS RECURSOS. ” REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. OS PRIMEIROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SERÃO REJEITADOS E NÃO CONHECIDOS OS SEGUNDOS, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: () - () - 4º andar
