1002129-97.2025.8.26.0320

Processo 1002129-97.2025.8.26.0320 - Usucapião - Aquisição - Angelica Oliveira Vidal - - Jocelmar Aparecido Vidal - Rafael Ferronatto e outros -

Vistos.

1- Fls. 321: Ciência da manifestação do confrontante Rafael Ferronatto, que anui ao pedido inicial e declara não se opor à pretensão.

2- Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os mandados negativos de fls. 328 e 329 dos confrontantes Angélica e Pedro.

3- No mesmo prazo do item 2, diante da informação de falecimento do sr. Rubens às fls. 324, a parte autora deverá comprovar a alegação de fls. 325 de que o imóvel constitui bem particular de Gislaine. Em caso negativo, deverá indicar, juntando documento idôneo, se há inventário ou arrolamento em curso. Se houver a ação em andamento ou se ainda não ajuizada, a legitimidade será do espólio, representado pelo inventariante ou herdeiros (caso não ajuizada); mas, se já finalizado o inventário ou arrolamento com a partilha, a legitimidade será dos herdeiros do falecido.

Apresente, ainda, a certidão de óbito do falecido.

4- No mais, aguarde-se o cumprimento do Mandado expedido a fl. 326/7. Decorrido o prazo e sem o retorno, solicite o Cartório a devolução, cumprido.

Intime-se. - ADV: BRUNA INCERPE DE OLIVEIRA (OAB 418292/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), BRUNA INCERPE DE OLIVEIRA (OAB 418292/SP)

Processo 1002129-97.2025.8.26.0320 - Usucapião - Aquisição - Angelica Oliveira Vidal - - Jocelmar Aparecido Vidal -

Vistos.

1- Fls. 284/5: Expeçam-se mandados a Rafael, Eliana, Gislaine, Rubens, Pedro e Angélica observando-se os endereços indicados.

2- Mandados de fls. 260/3 devolvidos às fls. 291 (Rodrigo - positivo) e 292 (Fabiana - citada com hora certa).

3- Em relação a Benedito, observo que a parte interessada deverá indicar, juntando documento idôneo, se há inventário ou arrolamento em curso. Se houver a ação em andamento ou se ainda não ajuizada, a legitimidade será do espólio, representado pelo inventariante ou herdeiros (caso não ajuizada); mas, se já finalizado o inventário ou arrolamento com a partilha, a legitimidade será dos herdeiros do falecido.

Intime-se. - ADV: BRUNA INCERPE DE OLIVEIRA (OAB 418292/SP), BRUNA INCERPE DE OLIVEIRA (OAB 418292/SP)

Processo 1002129-97.2025.8.26.0320 - Usucapião - Aquisição - Angelica Oliveira Vidal - - Jocelmar Aparecido Vidal -

Vistos.

1- Considerando que os autores já figuram como proprietários registrados na matrícula do imóvel de fls. 19/20 e que a presente ação visa exclusivamente ao reconhecimento da propriedade por usucapião da área excedente (sobra do loteamento Jardim São Manoel), bem como que nenhum direito deles ou de seus herdeiros será atingido, reputo desnecessária a permanência dos antigos titulares do domínio no polo passivo.

Providencie o cartório a exclusão dos referidos réus no sistema, mantendo apenas os confrontantes indicados a fls. 9/11. Se houver a necessidade de prova pericial e se ficar constatado o prejuízo a algum outro imóvel, a legitimidade de seu proprietário será analisada na ocasião.

2- Providenciem os autores, no prazo de 15 dias, a juntada da Nota de Devolução nº 81409, mencionada nas fls. 7, emitida pelo 2º CRI de Limeira/SP, a fim de comprovar a negativa do requerimento de regularização da área.

3- Cumpridas as determinações acima, volte o processo para recebimento da inicial.

Intime-se. - ADV: BRUNA INCERPE DE OLIVEIRA (OAB 418292/SP), BRUNA INCERPE DE OLIVEIRA (OAB 418292/SP)