1002383-17.2020.8.26.0168

Processo 1002383-17.2020.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdir Vieira Silva - Me - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10023831720208260168. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema.

Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANILTON GARCIA ALVES (OAB 478919/SP), DENISE RAISSA LAVIANI VIEIRA (OAB 510325/SP), LEONCIO PEREIRA CARDOSO (OAB 396565/SP)

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Vistos. Verifica-se que foram expedidos ofícios à CDHU em 17 de fevereiro de 2025 (fls. 410/411), 21 de maio de 2025 e 08 de abril de 2026, todos destinados à obtenção de informações acerca do endereço do executado MAX ALEXSANDER ALBUQUERQUE DIAS, CPF nº 416.***.***-33, referente à inscrição nº 63.***.***/9415-40, sem que houvesse qualquer resposta até o presente momento. Diante disso, REITERE-SE o ofício à CDHU, para que preste as informações solicitadas no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhando a este Juízo eventual endereço constante de seus cadastros em nome do executado, especialmente aquele vinculado à inscrição nº 63.***.***/9415-40, caso tenha sido contemplado.

Consigne-se que o não atendimento da requisição judicial no prazo assinalado poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis. Defiro, ainda, a realização de pesquisa por meio do sistema SNIPER, objetivando a localização do atual endereço do executado. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Caberá à parte exequente providenciar o encaminhamento do ofício à CDHU, comprovando nos autos a respectiva remessa no prazo de 10 (dez) dias.

Após, aguardem-se as respostas. Int. Dracena, 07/07/2026. - ADV: LEONCIO PEREIRA CARDOSO (OAB 396565/SP), ANILTON GARCIA ALVES (OAB 478919/SP), DENISE RAISSA LAVIANI VIEIRA (OAB 510325/SP)

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Intime-se o(a) advogado(a) da parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o encaminhamento do ofício de fls. 419 à autoridade competente, conforme determinado nos autos. Nos termos do art. 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, é dever das partes e de seus procuradores cumprir com exatidão as determinações judiciais, bem como não criar embaraços à efetivação das ordens emanadas pelo Juízo.

Ademais, o art. 6º da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais) consagra os princípios da celeridade e simplicidade, impondo às partes a colaboração para a rápida solução do litígio. O encaminhamento do referido ofício é providência necessária para o regular andamento do feito, sendo responsabilidade do patrono da parte dar cumprimento à determinação judicial, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 77, §2º, do CPC. - ADV: LEONCIO PEREIRA CARDOSO (OAB 396565/SP), RENATO NASCIMENTO PARUSSOLO (OAB 448306/SP)