INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1002406-57.2024.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: Guiomar Rocha Zambroni (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o advogado JOAQUIM CESAR DE MORAIS FILHO OAB/SP 243.237 - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA CAUSA PRELIMINAR AFASTADA. PLANO DE SAÚDE DEMANDA DE BENEFICIÁRIA PLEITEANDO REEMBOLSO DE CONSULTAS MÉDICAS E CUSTEAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE, DE HONORÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO POR MÉDICO PARTICULAR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA AUTORA NÃO ACOLHIMENTO AUTORA PORTADORA DE SEQUELAS DE AVC RECEBENDO TRATAMENTO DOMICILIAR POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL EM DEMANDA ESPECÍFICA ALEGAÇÃO DE QUE, CONSTATADA A LESÃO NA REGIÃO DO TÓRAX FOI SOLICITADA AVALIAÇÃO POR MÉDICO DERMATOLOGISTA, E QUE, PASSADOS MESES SEM ATENDIMENTO E NÃO LOCALIZANDO TAL ESPECIALISTA NA REDE CREDENCIADA, CONSULTOU-SE COM MÉDICO PARTICULAR, PRETENDENDO REEMBOLSO DA DESPESA ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O CONTATO EFETUADO COM A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE INICIOU-SE APÓS A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PARTICULAR ALEGAÇÃO DE QUE TAL SOLICITAÇÃO FOI ANTERIORMENTE PROTOCOLADA PELA EQUIPE MÉDICA QUE A ASSISTE EM HOME CARE NÃO COMPROVADA, DIANTE DA FALTA DE LOCALIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE OUTRA PARTE, O AGENDAMENTO DE CONSULTA PELO PLANO DE SAÚDE PARA AS ESPECIALIDADES SOLICITADAS (DERMATOLOGIA E CARDIOLOGIA) DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DESSES PROFISSIONAIS NA REDE CREDENCIADA CONTRATO CELEBRADO, QUE ADEMAIS, PREVÊ EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO APENAS NAS HIPÓTESES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, NÃO EVIDENCIADAS NO CASO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO AUTORIZADO COM PROFISSIONAL CREDENCIADO INVIABILIZA CUSTEAMENTO DE PROFISSIONAL PARTICULAR AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS OU MORAIS A REPARAR SENTENÇA MANTIDA APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o nciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: () - () - () - () - () - 4º andar
